28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
22/08/2023
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Acompanhe o resumo da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 22/08/2023
Sessão: 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 22 de Agosto de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, João Paulo da Silva Moreira, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , l, i, n, d, o, m, a, r, , d, e, , l, i, m, a, , a, m, o, r, i, m, , e, , m, a, r, c, o, s, , a, u, r, e, l, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , e, s, t, a, c, i, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 056 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 057 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 284 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria Municipal de Saúde, gestione e oficie-se o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Evandro Leitão, para que seja disponibilizada uma ambulância para UBS da comunidade de Bento Pereira, com objetivo de atender a população da citada comunidade, bem como da comunidade de Pau Branco., Requerimento legislativo nº 285 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA e dos Órgãos competentes da Administração Pública, seja realizada a implantação/escavação de um poço de água potável na sede da Associação da Comunidade da Búia, bem como, seja disponibilizada toda a encanação necessária para a medida, com o objetivo de suprir a constante falta de água., Requerimento legislativo nº 287 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exm. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da da Secretaria de Infraestrutura a imediata construção da passagem molhada que liga a comunidade de Pedro Ribeiro ao distrito de São João de Deus e várias outras localidades. Obs. Já foi feito a licitação da obra e os moradores aguardam ansiosamente o inicio da referida obra., Requerimento legislativo nº 288 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel através da SEINFRA a construção de uma praça pública na localidade de Pedro Ribeiro, em frente à Igreja de São Pedro, com iluminação Paisagismo e jardinagem, Requerimento legislativo nº 289 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Chefe do Executivo, Sr. Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA e órgãos competentes, pra que seja providenciado o calçamento em Paralelepípedo da Travessa Josefa Assis de Lima, Centro. Iniciando no trecho da Rua Luiz Santiago de Lima cruzando a Rua Joaquim Félix Neto., Requerimento legislativo nº 290 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao senhor Prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra que seja feita a Drenagem das águas pluviais da rua Luiz Santiago de Lima com a Rua João Philomeno de Oliveira cruzando a Rua São José ao lado da Residência da Dona Fátima indo até a lagoa que fica por trás da Rua São José., Requerimento legislativo nº 291 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo.Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Raunoldo Santiago Bezerra, no Bairro de Fátima, mais precisamente no local conhecido por meia meia., Requerimento legislativo nº 292 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Miguel Pascoal Neto, no Bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 293 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel autorizar a procuradoria do município, elaborar projeto de lei regulamentando a fixação de placas na lateral de imóveis, nas esquinas de v ias públicas,placas registrado as ações executadas nas vias e indicando as autoridades envolvidas na destinação de recursos., Requerimento legislativo nº 294 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel encaminhar em regime de urgência, urgentíssima, projeto de lei concedendo aos contribuintes em débito com o FISCO municipal, inscrito na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2022, negociarem, até o limite de R$ 5.000,00( cinco mil reais) para pagamento obrigatoriamente à vista, com dispensa de 100% de juros, multa e correção monetária., Indicação nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica através da Secretaria de Educação a implantação do Projeto Viajando na Leitura, no município de Russas., Indicação nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao prefeito Sávio Gurgel elaborar Projeto e angariar recurso junto ao Governo do Estado ou governo federal para que seja feito a construção de um canal para escoamentos das águas pluviais na nossa cidade, começando no sangrador da Lagoa da Caiçara e se estendendo até a lagoa do carvão no sítio tourão mais precisamente na propriedade do Brióla., Indicação nº 033 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Indica ao Exmo.Sr.Prefeito que determine a secretaria e órgãos competentes, para a implantação de aulas de música e instrumental, nos distritos do Município., Indicação nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel encaminhar projeto de lei a esta Casa, criando na Estrutura da Secretaria de Meio Ambiente a coordenadoria de proteção animal.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 056 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 057 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 289 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Chefe do Executivo, Sr. Sávio Gurgel gestionar através da SEINFRA e órgãos competentes, pra que seja providenciado o calçamento em Paralelepípedo da Travessa Josefa Assis de Lima, Centro. Iniciando no trecho da Rua Luiz Santiago de Lima cruzando a Rua Joaquim Félix Neto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 288 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel através da SEINFRA a construção de uma praça pública na localidade de Pedro Ribeiro, em frente à Igreja de São Pedro, com iluminação Paisagismo e jardinagem recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 284 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria Municipal de Saúde, gestione e oficie-se o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Evandro Leitão, para que seja disponibilizada uma ambulância para UBS da comunidade de Bento Pereira, com objetivo de atender a população da citada comunidade, bem como da comunidade de Pau Branco. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 290 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao senhor Prefeito Sávio Gurgel através da Seinfra que seja feita a Drenagem das águas pluviais da rua Luiz Santiago de Lima com a Rua João Philomeno de Oliveira cruzando a Rua São José ao lado da Residência da Dona Fátima indo até a lagoa que fica por trás da Rua São José. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 292 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Miguel Pascoal Neto, no Bairro de Fátima. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 291 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo.Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Raunoldo Santiago Bezerra, no Bairro de Fátima, mais precisamente no local conhecido por meia meia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 287 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exm. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da da Secretaria de Infraestrutura a imediata construção da passagem molhada que liga a comunidade de Pedro Ribeiro ao distrito de São João de Deus e várias outras localidades. Obs. Já foi feito a licitação da obra e os moradores aguardam ansiosamente o inicio da referida obra. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 285 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA e dos Órgãos competentes da Administração Pública, seja realizada a implantação/escavação de um poço de água potável na sede da Associação da Comunidade da Búia, bem como, seja disponibilizada toda a encanação necessária para a medida, com o objetivo de suprir a constante falta de água. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 294 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel encaminhar em regime de urgência, urgentíssima, projeto de lei concedendo aos contribuintes em débito com o FISCO municipal, inscrito na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2022, negociarem, até o limite de R$ 5.000,00( cinco mil reais) para pagamento obrigatoriamente à vista, com dispensa de 100% de juros, multa e correção monetária. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 293 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel autorizar a procuradoria do município, elaborar projeto de lei regulamentando a fixação de placas na lateral de imóveis, nas esquinas de v ias públicas,placas registrado as ações executadas nas vias e indicando as autoridades envolvidas na destinação de recursos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 033 de 2023, de autoria do Parlamentar João Paulo da Silva Moreira, que Indica ao Exmo.Sr.Prefeito que determine a secretaria e órgãos competentes, para a implantação de aulas de música e instrumental, nos distritos do Município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao prefeito Sávio Gurgel elaborar Projeto e angariar recurso junto ao Governo do Estado ou governo federal para que seja feito a construção de um canal para escoamentos das águas pluviais na nossa cidade, começando no sangrador da Lagoa da Caiçara e se estendendo até a lagoa do carvão no sítio tourão mais precisamente na propriedade do Brióla. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica através da Secretaria de Educação a implantação do Projeto Viajando na Leitura, no município de Russas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel encaminhar projeto de lei a esta Casa, criando na Estrutura da Secretaria de Meio Ambiente a coordenadoria de proteção animal. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada