Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS
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ADMIN
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CMR
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOAtendimento07:30 Ás 13:30
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DIRETORIA GERALAtendimento07:30 Ás 13:30
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GABINETE DA PRESIDÊNCIAAtendimento07:30 Ás 13:30
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CMO
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ASSSESSORIA JURÍDICAAtendimento07:30 Ás 13:30
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OUVIDORIAResponsávelJANE CLEIA NOGUEIRA DE LIMAAtendimento08:00 Ás 17:00E-mailcamararussasce@hotmail.com
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GP
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OUV
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PLEN
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PEM
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SL
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Administrativo - ADMIN
×
CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS - CMR
Responsável
NATHIZAEL GONÇALVES LEANDRO
Telefone
(88) 3411-8131
Endereço
Av. Dom Lino, 831 - Centro
Atribuições
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
I - empossar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores;
II- eleger a Mesa Diretora, através de votação a descoberto;
III - elab
IV - organizar os serviços administrativos internos com os respectivoscargos;
V - propor a criação ou a extinção de cargos dos serviços administrativos internos e a fixação dos respectivos vencimentos;
VI - conceder licença de afastamento ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores;
VII - autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de dez dias;
VIII - tomar, julgar as contas do Prefeito e deliberar sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observados os seguintes preceitos:
a) o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara;
b) decorrido o prazo de sessenta dias sem deliberação pela Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a conclusão do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios;
c) rejeitadas as contas, serão estas, imediatamente, remetidas ao Ministério Público para os fins de direito.
VIII - decretar a perda do mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores nos casos indicados na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na legislação federal aplicável;
IX - autorizar a realização de empréstimos, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município;
X - proceder à tomada de contas do Prefeito, através de comissão especial, quando não apresentadas à Câmara no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
XI - estabelecer e mudar, temporariamente, o local de suas reuniões;
XII - deliberar sobre o adiamento ou a suspensão de suas reuniões;
XIII - criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado em prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros;
XIV - conceder, mediante proposta aprovada por dois terços dos seus membros, título de cidadão russano, no máximo 01 (um) título por cada 03 (três) mil habitantes, durante sessão legislativa, ou conferir homenagem à pessoa que, reconhecidamente, tenha prestado relevantes serviços de interesse público ou se destacado no Município por sua atuação exemplar na vida pública e particular;
XV - solicitar a intervenção do Estado no Município;
XVI - julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, nos casos previstos em lei federal;
XVII - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
XVIII - denominar praças, vias e logradouros públicos, bem como autorizar a sua modificação;
XIX - fixar, observado o que dispõem os art. 37, XI; 150, II; 153, III e 153, § 2°, I da Constituição Federal, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, para a legislaturasubsequente, sobre a qual incidirá impostos e proventos de qualquer natureza.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Atendimento07:30 Ás 13:30DIRETORIA GERAL
Atendimento07:30 Ás 13:30GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Atendimento07:30 Ás 13:30
×
CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS - OUVIDORIA - CMO
Responsável
JANE CLEIA NOGUEIRA DE LIMA
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ASSSESSORIA JURÍDICA
Atendimento07:30 Ás 13:30OUVIDORIA
ResponsávelJANE CLEIA NOGUEIRA DE LIMAAtendimento08:00 Ás 17:00E-mailcamararussasce@hotmail.com
×
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
×
OUVIDORIA - OUV
Responsável
JANE CLEIA NOGUEIRA DE LIMA
×
PLENÁRIO - PLEN
×
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
×
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Responsável
RAY VIDAL
Legenda
| Sigla | Nome |
|---|---|
| ADMIN | Administrativo |
| CMR | CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS |
| CMO | CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS - OUVIDORIA |
| GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| OUV | OUVIDORIA |
| PLEN | PLENÁRIO |
| PEM | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| SL | SECRETARIA LEGISLATIVA |
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