Termos e Políticas de Uso e Privacidade
Termos de Usos
Ao usuário é vedado:
- Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
- Atos contrários à moral e aos bons costumes;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia a crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos e violência física ou moral;
- Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
- Ameaça, coação e constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
- Violação de direitos de terceiros;
- Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
- Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da municipalidade, inclusive por meio de vírus, cavalos de troia, “malware”, “worm”, “bot”, “backdoor”, “spyware”, “rootkit” ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
- Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à municipalidade, a qualquer usuário e/ou a quaisquer terceiros;
- Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da municipalidade e/ou de suas afiliadas.
Política de Privacidade
Esta página fornece informações sobre nossas políticas relativas à coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando você usa nosso Serviço e as opções associadas a esses dados. Usamos seus dados para fornecer e melhorar o serviço.
1 - Coleta e uso de informações Neste portal poderão coletadas algumas informações com a finalidade de proporcionar a comunicação entre o cidadão e o órgão público, bem como a melhoria dos serviços oferecidos.
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Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, esses dados podem incluir também o tipo de dispositivo e o sistema operacional.
Cookies
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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- Nome: MARCELLA LIMA DE OLIVEIRA ROCHA
- E-mail: camararussasce@hotmail.com
- Telefone: (88) 99207-2863
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 13:00
- Endereço para atendimento: Anexo Parlamentar – Rua Cel. Perdigão Sobrinho, 259
Uso de Dados
Câmara Municipal usa os dados coletados para diversos fins:
Suas informações podem ser transferidas para – e mantidas em – computadores localizados for a do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da sua jurisdição.
Se você estiver localizado fora do Brasil e optar por nos fornece informações, observe que transferimos os dados para o Brasil e os processamos lá. O seu consentimento para com esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tal informação, representa a sua concordância com essa transferência.
A Câmara Municipal tomará todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus dados ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.
Divulgação de dados – Requisitos legais
A Câmara Municipal pode divulgar seus dados com base na crença de que tal ação é necessária para:
– Para cumprir uma obrigação legal
Proteger e defender os direitos ou propriedade da Câmara Municipal.
Proteger a segurança pessoal dos usuários de serviços públicos.
– Segurança de dados
A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.
– Provedores de serviços
Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar nosso serviço (“Prestadores de Serviços“), para fornecer o Serviço em nosso nome ou para executar serviços relacionados ao portal.
Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais somente para executar essas tarefas em nosso nome e estamos obrigados a não as divulgar ou utilizá-las para qualquer outra finalidade.
Saiba Mais
Conteúdo de terceiros
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Links para outros sites
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Privacidade das crianças
Nosso portal não é direcionado a menores de 12 anos (“crianças“). Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de menores de idade. Se você é pai/mãe ou responsável legal e está ciente de que seus filhos nos forneceram dados pessoais, entre em contato conosco. Se ficarmos cientes de que coletamos dados pessoais de crianças sem a verificação do consentimento dos pais, tomamos medidas para remover essas informações de nossos servidores.
Mudanças para esta política de privacidade
Atualizamos nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página. Aconselhamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para quaisquer alterações. As alterações nesta Política de Privacidade são efetivas quando publicadas nesta página.
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