17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
09/05/2023
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 09/05/2023
Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 9 de Maio de 2023
Presidente: Jorge Claúdio de Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, a, q, u, i, m, , h, a, r, o, l, d, o, , t, o, r, q, u, a, t, o, , d, e, , s, o, u, s, a, ,, , m, a, r, c, o, s, , a, u, r, e, l, i, o, , f, e, r, r, e, i, r, a, , e, s, t, a, c, i, o, ,, , a, r, i, m, a, r, , s, i, l, v, a, , d, e, , l, i, m, a, ,, , p, a, u, l, o, , r, o, b, e, r, t, o, , m, e, n, d, o, n, ç, a, , d, e, , s, a, n, t, i, a, g, o, , e, , r, a, i, m, u, n, d, o, , g, i, r, l, e, u, d, o, , l, o, u, r, e, n, ç, o, , c, o, s, t, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA CANUTO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CINETEATRO DO CEU DAS ARTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que REVOGA, IN TOTUM, A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 182 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA, seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Maria Celestina de Moura, no bairro Vila Gonçalves., Requerimento legislativo nº 183 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA e outros órgãos competentes seja feito uma reforma, na sala onde atualmente funciona a Junta Militar pois a mesma está muito deteriorada, e uma reforma melhoraria as condições de trabalho dos funcionários que trabalham no local, bem como o atendimento a população., Requerimento legislativo nº 184 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA seja feita a pavimentação Asfáltica da Rua Araibu, situada no centro da cidade., Requerimento legislativo nº 185 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a secretaria de infraestrutura do município e determine o atendimento, imediato, ao ofício 79/2023-SEMA enviado pela secretaria de meio ambiente deste município, no qual, cita a representação realizada junto à promotoria de justiça, através do ofício 138/2023/3ªPmJRSS onde notifica a secretaria de meio ambiente dando-lhe ciência do acúmulo de vegetação, lixo e insetos em terreno localizado na rua Dr. Inácio Simões Filho S/N. e pede que adote medidas no sentido de solucionar, com a máxima brevidade possível, o problema ali existente., Requerimento legislativo nº 186 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, por meio de órgãos que são parte de sua gestão, a exemplo: A secretaria de meio ambiente e a secretaria de infraestrutura, garanta a manutenção da proteção de áreas de proteção permanentes (APP’s) dentro do município, como, por exemplo, a lagoa de Dona. Elisa., Requerimento legislativo nº 188 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Associação Comunitária de Bento Pereira, seja realocada/redirecionada a sede da associação da comunidade para o espaço que antes funcionava a creche/anexo de educação infantil da citada comunidade, tendo em vista, que o espaço não será mais utilizado, pois as atividades educacionais das crianças da localidade serão desempenhadas em um novo local., Requerimento legislativo nº 189 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, solicitando a formalização de Convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com Objetivo de retomar o programa de habitação minha casa minha vida, para ajudar famílias de baixa renda a alcançarem o sonho da casa própria em Russas., Requerimento legislativo nº 190 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA e dos órgãos competentes da administração pública, seja realizado a construção do calçamento em paralelepípedo e a drenagem e escoamento de água adequado da Rua João Luiz Santiago, localizada no Bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 191 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que seja encaminhado ofício a ENEL (Companhia Energética em Russas) que seja feita a ampliação da rede de energia elétrica na comunidade do Sítio Buía na altura da residência do senhor Zé Lino até a residência do Orsete Leão Ribeiro., Requerimento legislativo nº 192 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita o piçarramento e patrolamento da estrada do Poço Redondo e Correndo da Catita, que está muito danificada., Requerimento legislativo nº 193 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria competente, ampliação e revitalização da Praça de Jardim de São José, com instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil., Requerimento legislativo nº 194 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel determinar ao departamento de limpeza pública fazer uma limpeza geral do mato na comunidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo nº 195 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa Raimundo Maciel Pereira, que se inicia na Rua João Maciel Pereira, indo até a Rua Justo Alexandre, no bairro de Fátima., Moção nº 023 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Maercilia da Costa, ocorrido no dia 19 de abril 2023. Aos entes queridos e amigos, nossas mais sinceras condolências .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Cria o art. 40-A da Lei Orgânica do Município de Russas e adota outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA CARMÉLIA DE OLIVEIRA A UBS DO BAIRRO ALTO DO VELAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 184 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA seja feita a pavimentação Asfáltica da Rua Araibu, situada no centro da cidade. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 182 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA, seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Maria Celestina de Moura, no bairro Vila Gonçalves. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 188 de 2023, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Associação Comunitária de Bento Pereira, seja realocada/redirecionada a sede da associação da comunidade para o espaço que antes funcionava a creche/anexo de educação infantil da citada comunidade, tendo em vista, que o espaço não será mais utilizado, pois as atividades educacionais das crianças da localidade serão desempenhadas em um novo local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 186 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que, por meio de órgãos que são parte de sua gestão, a exemplo: A secretaria de meio ambiente e a secretaria de infraestrutura, garanta a manutenção da proteção de áreas de proteção permanentes (APP’s) dentro do município, como, por exemplo, a lagoa de Dona. Elisa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 185 de 2023, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que acione a secretaria de infraestrutura do município e determine o atendimento, imediato, ao ofício 79/2023-SEMA enviado pela secretaria de meio ambiente deste município, no qual, cita a representação realizada junto à promotoria de justiça, através do ofício 138/2023/3ªPmJRSS onde notifica a secretaria de meio ambiente dando-lhe ciência do acúmulo de vegetação, lixo e insetos em terreno localizado na rua Dr. Inácio Simões Filho S/N. e pede que adote medidas no sentido de solucionar, com a máxima brevidade possível, o problema ali existente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 183 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA e outros órgãos competentes seja feito uma reforma, na sala onde atualmente funciona a Junta Militar pois a mesma está muito deteriorada, e uma reforma melhoraria as condições de trabalho dos funcionários que trabalham no local, bem como o atendimento a população. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 192 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita o piçarramento e patrolamento da estrada do Poço Redondo e Correndo da Catita, que está muito danificada. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 195 de 2023, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa Raimundo Maciel Pereira, que se inicia na Rua João Maciel Pereira, indo até a Rua Justo Alexandre, no bairro de Fátima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 194 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel determinar ao departamento de limpeza pública fazer uma limpeza geral do mato na comunidade de Jardim de São José. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 193 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da secretaria competente, ampliação e revitalização da Praça de Jardim de São José, com instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 191 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel que seja encaminhado ofício a ENEL (Companhia Energética em Russas) que seja feita a ampliação da rede de energia elétrica na comunidade do Sítio Buía na altura da residência do senhor Zé Lino até a residência do Orsete Leão Ribeiro. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 189 de 2023, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, solicitando a formalização de Convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com Objetivo de retomar o programa de habitação minha casa minha vida, para ajudar famílias de baixa renda a alcançarem o sonho da casa própria em Russas. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer Moção de Pesar , pelo falecimento da Sra. Terezinha Cláudio Bezerra, ocorrido no último dia 23 de abril, levando aos seus entes queridos os sentimentos fraternos,de todos que fazem esta casa Legislativa. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 022 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento de Francisco Orlando de Matos ocorrido em 27/04/2023, com as mais sinceras condolências de todos que fazem este Poder Legislativo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento de Marleine Rodrigues da Cunha ocorrido em 08/04/2023, com as mais sinceras condolências de todos que fazem este Poder Legislativo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer moção de pesar pelo falecimento de Terezinha Maria de Jesus ocorrido em 17/04/2023, com as mais sinceras condolências de todos que fazem este Poder Legislativo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada