37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
14/12/2021
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Acompanhe o resumo da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 07/12/2021
Sessão: 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 7 de Dezembro de 2021
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 092 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que Altera a Lei Municipal nº 1.147/2008 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências., Projeto de Lei nº 093 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que PERMITE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 094 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS- RECRED DAS DÍVIDAS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,, Projeto de Lei nº 095 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVÉSTIS, TRANSEXUAIS E MAIS (CMDLGBT+) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 096 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB-70% E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 097 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI nº 914/2003 , QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAIS., Projeto de Lei nº 098 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 099 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A MILTOMAR BEZERRA DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO DE CARVALHO A JOSÉ ARIMATEIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ ALDIR FARIAS, Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RUSSANA A REGINA PAULA FRANÇA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 508 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria competente seja providenciado a ornamentação natalina na Praça do Distrito de Flores., Requerimento legislativo nº 509 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a secretaria competente para que seja feita a ornamentação natalina na praça do Distrito de Lagoa Grande ., Requerimento legislativo nº 510 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que tome as providências necessárias para a implantação de uma areninha no bairro Tabuleiro do Cata-vento, próximo a Escola Manuelito Maia Meireles, localizada na Avenida Joaquim de Sousa Barreto., Requerimento legislativo nº 511 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente seja providenciado urgentemente o fardamento dos Agentes comunitários de Saúde -ACS, Agentes de Endemias e Guarda Municipal ., Requerimento legislativo nº 512 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a secretaria de Saúde, em ação conjunta com a vigilância sanitária para que seja determinada definitivamente a proibição das queimadas dos resíduos sólidos no lixão de Russas., Requerimento legislativo nº 513 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA que seja realizada a pavimentação asfáltica na Vila Matoso., Requerimento legislativo nº 514 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA que seja realizada a revitalização da praça da Igreja Menino Jesus de Praga, na comunidade de Sitio Canto., Requerimento legislativo nº 515 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Guimarães Leite, pois quando chove a mesma fica toda alagada, trazendo transtornos aos moradores do referido local., Requerimento legislativo nº 516 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA, seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Maria Ramalho Ferreira, no bairro Vila Ramalho., Requerimento legislativo nº 517 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal Sávio Gurgel para que o mesmo venha gestionar junto a secretaria competente no sentido de que sejam colocadas umas arquibancadas na quadra de esportes da comunidade de Ingá., Requerimento legislativo nº 518 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Dona Rosinha Vieira, com início na Travessa Joaquim de Sousa Barreto, no Bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 519 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal que gestione junto a SEINFRA no sentido de que seja feita uma revitalização completa na quadra poliesportiva localizada do bairro Mutirão novo, próxima ao CAIC e UBS do citado bairro, Requerimento legislativo nº 520 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica na Vila São Vicente de Paula. A mesma fica próxima a Clínica São Bernardo, se inicia na rua Dr. José Ramalho e segue até a rua Araibu., Requerimento legislativo nº 521 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo, Sr. Sávio Gurgel, Prefeito de Russas, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do do Ceará, através do Projeto São José, seja realizada a ampliação do acesso à água encanada e da rede de abastecimento, das comunidades de Bento Pereira e Pau Branco, para que seja possível atender às todas as residências das referidas comunidades., Requerimento legislativo nº 522 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja realizada a abertura da parte final da Travessa Carlos Pontes, para que esta rua dê acesso direto à Avenida Gonçalves, sendo necessário para tal medida, que a gestão do município por meio dos órgãos competentes, faça a aquisição do terreno particular situado ao lado da residência do Sr. Gilberto, por onde deve ser o trecho de acesso entre as citadas ruas., Requerimento legislativo nº 523 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal através de seu gabinete seja enviado a Câmara Municipal de Russas resposta a todos os requerimentos apresentados nesta casa, alegando prazo ou impossibilidade para o atendimento., Indicação nº 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Prefeito de Russas Sr. Sávio Gurgel a criação da Secretaria de Esporte, desmembrando da Coordenadoria do esporte que atualmente está ligada à Secretaria de Cultura., Indicação nº 111 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde seja contratado farmacêuticos para as Farmácias dos PSFs do município de Russas., Indicação nº 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja dada nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11 da Lei Municipal nº 1.948/2021, de 24 de novembro de 2021, que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Russas e adota outras providências, conforme texto anexo., Indicação nº 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao prefeito de Russas, Sávio Gurgel a ampliação do Ginásio Joel Correia Lima, tendo em vista que a praça Luiza Cunha de Saldanha possui espaço viável para a ampliação., Moção nº 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DE PESAR à Família de João Rodrigues Lima conhecido como: Seu Neto, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 03 de dezembro de 2021.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 092 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que Altera a Lei Municipal nº 1.147/2008 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 093 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que PERMITE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 094 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS- RECRED DAS DÍVIDAS QUE INDICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 096 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB-70% E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 097 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI nº 914/2003 , QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 098 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 099 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 081 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA NOVO PARAISO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 508 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria competente seja providenciado a ornamentação natalina na Praça do Distrito de Flores. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 509 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a secretaria competente para que seja feita a ornamentação natalina na praça do Distrito de Lagoa Grande . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 510 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que tome as providências necessárias para a implantação de uma areninha no bairro Tabuleiro do Cata-vento, próximo a Escola Manuelito Maia Meireles, localizada na Avenida Joaquim de Sousa Barreto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 511 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente seja providenciado urgentemente o fardamento dos Agentes comunitários de Saúde -ACS, Agentes de Endemias e Guarda Municipal . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 512 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a secretaria de Saúde, em ação conjunta com a vigilância sanitária para que seja determinada definitivamente a proibição das queimadas dos resíduos sólidos no lixão de Russas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 513 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA que seja realizada a pavimentação asfáltica na Vila Matoso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 514 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA que seja realizada a revitalização da praça da Igreja Menino Jesus de Praga, na comunidade de Sitio Canto. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 516 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA, seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Maria Ramalho Ferreira, no bairro Vila Ramalho. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 515 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Guimarães Leite, pois quando chove a mesma fica toda alagada, trazendo transtornos aos moradores do referido local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 518 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Dona Rosinha Vieira, com início na Travessa Joaquim de Sousa Barreto, no Bairro Várzea Alegre. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 519 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal que gestione junto a SEINFRA no sentido de que seja feita uma revitalização completa na quadra poliesportiva localizada do bairro Mutirão novo, próxima ao CAIC e UBS do citado bairro recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 520 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica na Vila São Vicente de Paula. A mesma fica próxima a Clínica São Bernardo, se inicia na rua Dr. José Ramalho e segue até a rua Araibu. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 521 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo, Sr. Sávio Gurgel, Prefeito de Russas, que em atuação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado, e o Governo do Estado do do Ceará, através do Projeto São José, seja realizada a ampliação do acesso à água encanada e da rede de abastecimento, das comunidades de Bento Pereira e Pau Branco, para que seja possível atender às todas as residências das referidas comunidades. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 522 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja realizada a abertura da parte final da Travessa Carlos Pontes, para que esta rua dê acesso direto à Avenida Gonçalves, sendo necessário para tal medida, que a gestão do município por meio dos órgãos competentes, faça a aquisição do terreno particular situado ao lado da residência do Sr. Gilberto, por onde deve ser o trecho de acesso entre as citadas ruas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 523 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal através de seu gabinete seja enviado a Câmara Municipal de Russas resposta a todos os requerimentos apresentados nesta casa, alegando prazo ou impossibilidade para o atendimento. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Prefeito de Russas Sr. Sávio Gurgel a criação da Secretaria de Esporte, desmembrando da Coordenadoria do esporte que atualmente está ligada à Secretaria de Cultura. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde seja contratado farmacêuticos para as Farmácias dos PSFs do município de Russas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao prefeito de Russas, Sávio Gurgel a ampliação do Ginásio Joel Correia Lima, tendo em vista que a praça Luiza Cunha de Saldanha possui espaço viável para a ampliação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja dada nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 11 da Lei Municipal nº 1.948/2021, de 24 de novembro de 2021, que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Russas e adota outras providências, conforme texto anexo. recebendo 02 votos favoráveis, recebendo 09 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Moção número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que de pesar pelo falecimento de Maria Elda Bessa Lopes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada