36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
30/11/2021
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Acompanhe o resumo da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura, acontecida no dia 30/11/2021
Sessão: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Data: 30 de Novembro de 2021
Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa
Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausente o parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio
Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A MARIA OSANIRA FERREIRA DE PAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 009 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ RUSSANA A ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ RUSSANA A MARIA DELCI DE OLIVEIRA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 493 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal , gestionar junto a secretaria competente a pavimentação com pedra paralelepípedo nas ruas do Bairro Catumbela que ainda não são calçadas., Requerimento legislativo nº 494 de 2021, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o bueiro da comunidade Pau D'Arco, mais precisamente na passagem do córrego que fica localizado entre o cemitério de a Capela local., Requerimento legislativo nº 495 de 2021, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Dr. Joaquim Lima de Santiago, no bairro Vila Ramalho., Requerimento legislativo nº 496 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com o Governo do Estado do Ceará e a Secretaria de Esporte e Cultura do município, seja realizado a construção de uma areninha na comunidade de Córrego da Catita, tendo em vista, que os jovens da comunidade e regiões vizinhas, praticam futebol no solo de piçarra em baixo de uma oiticica., Requerimento legislativo nº 497 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta da Secretaria de Infraestrutura do município-SEINFRA e da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará -SOP, por meio do Programa Sinalize, seja realizada a construção asfáltica da estrada que liga o município de Russas ao município de Jaguaruna, que segue pela comunidade de Bento Pereira., Requerimento legislativo nº 498 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo Municipal que através da SEINFRA seja realização da pavimentação asfáltica, com saneamento básico, na rua Francisco Scipião Simões, no bairro Várzea Alegre, com início na Avenida Cel. Antônio Cordeiro, indo até a Avenida Terezinha Gonçalves Scipião., Requerimento legislativo nº 499 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto ao Deputado Federal Júnior Mano, no sentido de angariar recursos federais, para o município de Russas e através da SEINFRA a elaboração de projeto para construção de uma barragem na comunidade de Ilhota., Requerimento legislativo nº 500 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente seja feita a ampliação da praça do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, com a construção de uma academia ao ar livre., Requerimento legislativo nº 501 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, providenciar junto a secretaria competente a aquisição de um tomógrafo para o município de Russas., Requerimento legislativo nº 483 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto as autoridades competentes para angariar recursos em prol da construção da sede própria da Unidade de Acolhimento do Concelho Tutelar do município de Russas, onde as crianças e adolescentes possam ser acolhidos quando necessário., Requerimento legislativo nº 503 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal providenciar a compra de Rádios comunicadores pra guarda municipal, pois a GCM só tem um único rádio que fui doado pelo o Demutran e o uso desse equipamento é de grande importância para um bom desempenho na função dos agentes., Requerimento legislativo nº 502 de 2021, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção de lâmpadas e refletores na Areninha Vereador Aureliano Ribeiro ., Requerimento legislativo nº 506 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, a AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO pública iniciada no entroncamento da Avenida Terezinha Scipião, CE 356, Rodovia Vicente Zelador com a Avenida Cel Antonio Cordeiro no cruzamento da Rua Jesus Coelho da Silva com a estrada vicinal que dá acesso a localidade de Bom Sucesso. Nosso requerimento é pra que seja dado seguimento a iluminação pública até o final da zona urbana, na divisa do Bairro do Poço Redondo com a localidade de Ipecacuanha., Requerimento legislativo nº 507 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, VEREADOR RAIMUNDO GIRLEUDO LOURENÇO COSTA que esse requerimento depois de apreciado por este Plenário e aprovado, seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Estadual SALMITO FILHO, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde solicito do nobre Parlamentar, gestionar junto ao Governador CAMILO SANTANA, determinar a Superintendência de Obras do Ceará, atualizar e executar o projeto de pavimentação asfáltica da RODOVIA sem denominação, com uma extensão de 17 (dezessete) Kms, e que tem o seu início no cruzamento da Avenida Terezinha Scipião, CE 356 Rodovia VICENTE ZELADOR com a Avenida Ramalho, zona urbana da cidade de Russas, passa pela localidade de Bento Pereira (Russas), Distrito de Santa Luzia (Jaguaruana) e acessa a CE 263, KM 20, que liga a BR-116 Rodovia Santos Dumont a cidade de Jaguaruana., Requerimento legislativo nº 504 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja providenciado à revitalização da quadra poliesportiva bem como a quadra de areia do Parque Araibu, no bairro de Fátima, nas proximidades do Santuário de Nossa Senhora de Fátima., Requerimento legislativo nº 505 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feito complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas fluviais da Travessa Sebastião Santiago de Lima, no bairro de Fátima., Indicação nº 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, tomar as providencias necessárias para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no tocante ao percentual da insalubridade pago aos garis, em favor dos servidores efetivos e contratados, passando de 25% para 40%, observando o anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho., Indicação nº 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao presidente da Mesa Diretora que seja iniciadas a realização de Sessões Itinerantes nas comunidades e nos distritos, e que, a escolha para a realização das mesmas sejam feitas através de sorteio, para que todas as comunidades sejam contempladas ., Indicação nº 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, DESAPROPRIAR 3.230 (três mil duzentos e trinta) metros quadrados da área do imóvel da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, para futura construção do Prédio sede da Secretaria de Educação do Município de Russas., Indicação nº 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, autorizar a Procuradoria Geral do Município elaborar Projeto de Lei e encaminhar a esse Poder Legislativo fazendo a cessão do prédio onde funcionou o Posto de Saúde do Distrito do Peixe, para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO PEIXE, CNPJ nº 73.751.679/0001-24, para abrigar o Projeto Social, "ESCOLINHA ESPORTE É VIDA" para desenvolver suas atividades de palestras e aulas teóricas., Moção nº 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que de pesar pelo falecimento de Maria Elda Bessa Lopes.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias prestadoras de serviços públicos, bem como empresas que executam indiretamente serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos causados às vias, calçadas, muros e sinalizações viárias horizontais e verticais durante a execução de seus serviços no Município e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Instituí o Dia Municipal do Influenciador Digital no Município de Russas e dá outras providências. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE TIMBAÚBA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A ALUISIO KENNEDY PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO DE CARVALHO A MARIA EMERCIA CARVALHO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ LOPES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A GLAUCO RONEY XAVIER GOMES. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A LINDEMBERG DA COSTA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 493 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal , gestionar junto a secretaria competente a pavimentação com pedra paralelepípedo nas ruas do Bairro Catumbela que ainda não são calçadas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 494 de 2021, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o bueiro da comunidade Pau D'Arco, mais precisamente na passagem do córrego que fica localizado entre o cemitério de a Capela local. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 495 de 2021, de autoria do Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Dr. Joaquim Lima de Santiago, no bairro Vila Ramalho. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 496 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com o Governo do Estado do Ceará e a Secretaria de Esporte e Cultura do município, seja realizado a construção de uma areninha na comunidade de Córrego da Catita, tendo em vista, que os jovens da comunidade e regiões vizinhas, praticam futebol no solo de piçarra em baixo de uma oiticica. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 497 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta da Secretaria de Infraestrutura do município-SEINFRA e da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará -SOP, por meio do Programa Sinalize, seja realizada a construção asfáltica da estrada que liga o município de Russas ao município de Jaguaruna, que segue pela comunidade de Bento Pereira. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 498 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo Municipal que através da SEINFRA seja realização da pavimentação asfáltica, com saneamento básico, na rua Francisco Scipião Simões, no bairro Várzea Alegre, com início na Avenida Cel. Antônio Cordeiro, indo até a Avenida Terezinha Gonçalves Scipião. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 500 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente seja feita a ampliação da praça do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, com a construção de uma academia ao ar livre. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 501 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, providenciar junto a secretaria competente a aquisição de um tomógrafo para o município de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 483 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto as autoridades competentes para angariar recursos em prol da construção da sede própria da Unidade de Acolhimento do Concelho Tutelar do município de Russas, onde as crianças e adolescentes possam ser acolhidos quando necessário. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 502 de 2021, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção de lâmpadas e refletores na Areninha Vereador Aureliano Ribeiro . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 503 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal providenciar a compra de Rádios comunicadores pra guarda municipal, pois a GCM só tem um único rádio que fui doado pelo o Demutran e o uso desse equipamento é de grande importância para um bom desempenho na função dos agentes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 504 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja providenciado à revitalização da quadra poliesportiva bem como a quadra de areia do Parque Araibu, no bairro de Fátima, nas proximidades do Santuário de Nossa Senhora de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 505 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feito complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas fluviais da Travessa Sebastião Santiago de Lima, no bairro de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 506 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, a AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO pública iniciada no entroncamento da Avenida Terezinha Scipião, CE 356, Rodovia Vicente Zelador com a Avenida Cel Antonio Cordeiro no cruzamento da Rua Jesus Coelho da Silva com a estrada vicinal que dá acesso a localidade de Bom Sucesso. Nosso requerimento é pra que seja dado seguimento a iluminação pública até o final da zona urbana, na divisa do Bairro do Poço Redondo com a localidade de Ipecacuanha. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 507 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, VEREADOR RAIMUNDO GIRLEUDO LOURENÇO COSTA que esse requerimento depois de apreciado por este Plenário e aprovado, seja encaminhado ao Gabinete do Deputado Estadual SALMITO FILHO, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde solicito do nobre Parlamentar, gestionar junto ao Governador CAMILO SANTANA, determinar a Superintendência de Obras do Ceará, atualizar e executar o projeto de pavimentação asfáltica da RODOVIA sem denominação, com uma extensão de 17 (dezessete) Kms, e que tem o seu início no cruzamento da Avenida Terezinha Scipião, CE 356 Rodovia VICENTE ZELADOR com a Avenida Ramalho, zona urbana da cidade de Russas, passa pela localidade de Bento Pereira (Russas), Distrito de Santa Luzia (Jaguaruana) e acessa a CE 263, KM 20, que liga a BR-116 Rodovia Santos Dumont a cidade de Jaguaruana. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 106 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, tomar as providencias necessárias para atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em especial, no tocante ao percentual da insalubridade pago aos garis, em favor dos servidores efetivos e contratados, passando de 25% para 40%, observando o anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 107 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao presidente da Mesa Diretora que seja iniciadas a realização de Sessões Itinerantes nas comunidades e nos distritos, e que, a escolha para a realização das mesmas sejam feitas através de sorteio, para que todas as comunidades sejam contempladas . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 108 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, DESAPROPRIAR 3.230 (três mil duzentos e trinta) metros quadrados da área do imóvel da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, para futura construção do Prédio sede da Secretaria de Educação do Município de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 109 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, autorizar a Procuradoria Geral do Município elaborar Projeto de Lei e encaminhar a esse Poder Legislativo fazendo a cessão do prédio onde funcionou o Posto de Saúde do Distrito do Peixe, para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO DO PEIXE, CNPJ nº 73.751.679/0001-24, para abrigar o Projeto Social, "ESCOLINHA ESPORTE É VIDA" para desenvolver suas atividades de palestras e aulas teóricas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento de Ana Cecília Silva Lima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada