DADOS ABERTOS
Informações sobre Dados Abertos
Formatos Legíveis por Máquina
Os dados públicos desta instituição são disponibilizados em formatos legíveis por máquina para processamento automatizado, incluindo CSV, XLSX e JSON. Estes formatos permitem integração com sistemas externos, análises automatizadas e reutilização dos dados em aplicações.
Licença e Licenciamento
Os dados são disponibilizados sob licenciamento aberto para reutilização dos dados públicos, observadas a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas institucionais aplicáveis. Cite a fonte de origem conforme disposições legais aplicáveis.
Regras de Uso e Termos de Uso
As regras de uso dos dados incluem: (1) uso livre com citação obrigatória da fonte; (2) preservação da integridade e contexto original dos dados; (3) esforço razoável da instituição para garantir qualidade e atualidade dos dados, conforme recursos disponíveis; (4) responsabilidade do reutilizador por análises, interpretações ou derivações realizadas; (5) vedação a alterar dados ou atribuir falsamente autoria à instituição.
Dicionário de Dados
A documentação de dicionário de dados, quando disponível, inclui nome dos campos, tipos de dados, descrições das informações, restrições e relações entre entidades. Consulte a documentação específica de cada recurso para conhecer a estrutura de dados disponível.
Catálogo de Bases de Dados Disponíveis
Esta página organiza os conjuntos de dados públicos disponibilizados por esta instituição. O catálogo inclui dados de transparência administrativa (receitas, despesas, licitações, contratos e diárias) e informações sobre estrutura institucional (mesa diretora, parlamentares e comissões). Cada base pode ser acessada através de uma ou mais das APIs documentadas abaixo, ou através dos arquivos de exportação disponibilizados nos formatos abertos.
Exports de Transparência Administrativa
Mesa Diretora
Pela query string é possível filtrar a lista por identificadores, parlamentar e cargo.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Mesa Diretora |
| parlamentar | Parlamentar da Mesa Diretora |
| cargo | Cargo da Mesa Diretora |
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Mesa Diretora |
Parlamentares
Pela query string é possível filtrar a lista por identificadores, nome e partido.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico do Parlamentar |
| nome | Nome do Parlamentar |
| partido | Partido do Parlamentar |
| telefone | Telefone do Parlamentar |
| numero_gab_parlamentar | Número de Gabinente do Parlamentar |
| biografia | Biografia do Parlamentar |
| Facebook do Parlamentar | |
| Twitter do Parlamentar | |
| youtube | Youtube do Parlamentar |
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico do Parlamentar |
Comissões
Pela query string é possível filtrar a lista por identificadores, nome e sigla.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Comissão |
| tipo | Tipo da Comissão. |
| nome | Nome da Comissão |
| sigla | Sigla da Comissão |
| data_criacao | Data de Criação da Comissão |
| data_extincao | Data de Extinção da Comissão |
| presidente | Presidente da Comissão |
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Comissão |
Proposições
Pela query string é possível filtrar a lista por identificadores, numero e ementa.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Proposição |
| numero | Número da Proposição |
| ementa | Ementa da Proposição |
| tipo | Tipo da Proposição |
| data | Data da Proposição |
| autor | Autor da Proposição |
| processolegislativo_numero | Número do Processo Legislativo da Proposição |
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Proposição |
Sessões
Pela query string é possível filtrar a lista por identificadores, numero e tipo.
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Sessão |
| data_inicio | Data Inicio da Sessão |
| data_fim | Data Fim da Sessão |
| hora_fim | Hora Fim da Sessão |
| numero | Número da Sessão |
| descricao | Descrição da Sessão |
| tipo | Tipo de Sessão |
- Parâmetros
| Nome | Descrição |
|---|---|
| id | Identificador Unico da Sessão |