Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 18/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.442, de 23 … |
Federal |
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N° 17/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e dá outras … |
Federal |
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N° 16/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias. Convertida Lei nº 7.684, … |
Federal |
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N° 15/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 14/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e … |
Federal |
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N° 13/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro … |
Federal |
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N° 12/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 11/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, … |
Federal |
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N° 10/1988
03/11/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução … |
Federal |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
Constituição Federal. |
Federal |
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N° 256/1985
04/12/1985 |
Lei
DENOMINA O LOTEAMENTO IPIRANGA, NESTA CIDADE, DE PROPIEDADE DE JOSÉ HÉLDER MENDONÇA … |
Municipal |
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N° 186/1982
31/05/1982 |
Lei
DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E ARTÉRIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA … |
Municipal |
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N° 166/1979
04/06/1979 |
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ FELIPE SANTIAGO DE LIMA A ANTIGA RUA CONHECIDA … |
Municipal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 13A/1935
29/01/1935 |
Decreto
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, … |
Federal |
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N° 12/1934
28/12/1934 |
Decreto
Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de … |
Federal |
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N° 5.746/1929
09/12/1929 |
Decreto
Modifica a Lei de Fallencias |
Federal |
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N° 5.672/1929
09/03/1929 |
Decreto
Dispõe sobre as vendas de bens immoveis, na Justiça do Districto Federal, … |
Federal |
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N° 5.573/1928
14/11/1928 |
Decreto
Regula os leilões publicos de volumes ou objectos abandonados nas repartições publicas … |
Federal |
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