Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 329/1989
14/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 127/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação, sem encargos, das ações de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 126/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio. Rejeitada Ato … |
Federal |
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N° 125/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições … |
Federal |
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N° 124/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações … |
Federal |
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N° 122/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE). … |
Federal |
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N° 123/1989
11/12/1989 |
Medida Provisória
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis … |
Federal |
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N° 121/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração … |
Federal |
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N° 120/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 119/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da … |
Federal |
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N° 118/1989
05/12/1989 |
Medida Provisória
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da … |
Federal |
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N° 328/1989
30/11/1989 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 327/1989
30/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL |
Municipal |
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N° 326/1989
30/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CONFORME OS ELEMENTOS DE … |
Municipal |
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N° 325/1989
30/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 324/1989
30/11/1989 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO … |
Municipal |
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N° 117/1989
30/11/1989 |
Medida Provisória
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de … |
Federal |
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N° 116/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera … |
Federal |
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N° 115/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 114/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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