Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 4/2015
19/11/2015
Instrução Normativa
Dispõe sobre o Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios …

Estadual

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 8883/1994
08/06/1994
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 4320/1964
17/03/1964
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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