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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14/1891
19/09/1891
Decreto
Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até …

Federal

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N° 10/1891
19/09/1891
Decreto
Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio …

Federal

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N° 8/1891
10/09/1891
Decreto
Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do …

Federal

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N° 7/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz …

Federal

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N° 6/1891
29/08/1891
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a …

Federal

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N° 5/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e …

Federal

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N° 4/1891
08/08/1891
Decreto
Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito …

Federal

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N° 3/1891
08/08/1891
Decreto
Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados …

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N° 1/1891
23/07/1891
Decreto
Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao …

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N° 3.346/1887
14/10/1887
Decreto
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.

Federal

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N° 3.072/1882
27/05/1882
Decreto
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de …

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N° 3.065/1882
06/05/1882
Decreto
Contém diversas disposições sobre concordatas.

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N° 3.012/1880
22/10/1880
Decreto
Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.

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N° 3.001/1880
09/10/1880
Decreto
Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e …

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N° 2.662/1875
09/10/1875
Decreto
Autoriza o Governo a supprimir os Tribunaes e Conservatorias do Commercio e …

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N° 1.746/1869
13/10/1869
Decreto
Autorisa o Governo a contractar a construcção, nos differentes portos do Imperio, …

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N° 1.696/1869
15/09/1869
Decreto
Permitte ao réo absolvido em primeira instancia, sendo interposta appellação, livrar-se solto …

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N° 1.352/1866
19/09/1866
Decreto
Abre ao Governo, no exercicio de 1866 a 1867, um credito extraordinario …

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N° 1.090/1860
13/10/1860
Decreto
Providencia sobre o processo nos crimes de furto de gado vaccum, cavallar, …

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N° 984/1858
22/09/1858
Decreto
Concede tres loterias para as outras de cada huma das Matrizes das …

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