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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.725/1919
04/12/1919
Decreto
Faz diversas correcções no Codigo Civil e manda fazer do Codigo corregido …

Federal

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N° 3.708/1919
10/01/1919
Decreto
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Federal

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N° 3.508/1918
10/01/1918
Decreto
Define o delicto da falsificação dos adubos chimicos e regula o seu …

Federal

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N° 3.352/1917
03/10/1917
Decreto
Institue o Corpo de Officiaes da reserva de 1ª linha

Federal

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N° 3.343/1917
26/09/1917
Decreto
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei …

Federal

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N° 3.297/1917
11/07/1917
Decreto
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no …

Federal

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N° 3.296/1917
10/07/1917
Decreto
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e …

Federal

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N° 3.251/1917
31/05/1917
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

Federal

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N° 2.881/1914
09/11/1914
Decreto
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional …

Federal

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N° 2.845/1914
07/01/1914
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 …

Federal

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N° 2.784/1913
18/06/1913
Decreto
Determina a hora legal

Federal

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N° 2.681/1912
07/12/1912
Decreto
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro

Federal

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N° 2.591/1912
07/08/1912
Decreto
Regula a emissão e circulação de cheques

Federal

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

Federal

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N° 2.421/1911
26/07/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, …

Federal

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N° 2.411/1911
10/05/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

Federal

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