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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 58/1989
22/05/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e …

Federal

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N° 57/1989
22/05/1989
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata …

Federal

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N° 55/1989
11/05/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da …

Federal

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N° 54/1989
11/05/1989
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata …

Federal

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N° 53/1989
03/05/1989
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa …

Federal

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N° 309/1989
28/04/1989
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADESÃO DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE …

Municipal

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N° 51/1989
27/04/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata …

Federal

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N° 47/1989
13/04/1989
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 …

Federal

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N° 44/1989
30/03/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de …

Federal

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N° 43/1989
28/03/1989
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. …

Federal

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N° 306/1989
27/03/1989
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 42/1989
16/03/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos …

Federal

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N° 41/1989
13/03/1989
Medida Provisória
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências. …

Federal

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N° 302/1989
09/03/1989
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Municipal

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N° 301/1989
09/03/1989
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO .

Municipal

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N° 40/1989
08/03/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 …

Federal

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N° 300/1989
21/02/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO , GASOSOS E …

Municipal

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N° 299/1989
21/02/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 39/1989
15/02/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e …

Federal

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N° 38/1989
03/02/1989
Medida Provisória
Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de …

Federal

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