Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 67/1989
14/06/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata … |
Federal |
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N° 66/1989
08/06/1989 |
Medida Provisória
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro … |
Federal |
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N° 65/1989
06/06/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 64/1989
05/06/1989 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº … |
Federal |
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N° 63/1989
01/06/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá … |
Federal |
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N° 62/1989
01/06/1989 |
Medida Provisória
Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE). … |
Federal |
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N° 61/1989
30/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações … |
Federal |
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N° 60/1989
26/05/1989 |
Medida Provisória
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de … |
Federal |
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N° 59/1989
26/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, … |
Federal |
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N° 58/1989
22/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e … |
Federal |
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N° 57/1989
22/05/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata … |
Federal |
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N° 55/1989
11/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da … |
Federal |
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N° 54/1989
11/05/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata … |
Federal |
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N° 53/1989
03/05/1989 |
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa … |
Federal |
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N° 309/1989
28/04/1989 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADESÃO DE CONSÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 51/1989
27/04/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata … |
Federal |
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N° 47/1989
13/04/1989 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 … |
Federal |
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N° 44/1989
30/03/1989 |
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de … |
Federal |
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N° 43/1989
28/03/1989 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. … |
Federal |
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N° 306/1989
27/03/1989 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE IMPOSTOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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