Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 132/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da … |
Federal |
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N° 131/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor. … |
Federal |
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N° 130/1990
14/02/1990 |
Medida Provisória
Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a … |
Federal |
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N° 334/1990
12/02/1990 |
Lei
CRIA BAIRROS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RUSSAS. |
Municipal |
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N° 333/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE PEIXE. |
Municipal |
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N° 332/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE DEUS. |
Municipal |
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N° 331/1990
12/02/1990 |
Lei
DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE FLORES. |
Municipal |
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N° 329/1989
14/12/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 127/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação, sem encargos, das ações de propriedade da União, … |
Federal |
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N° 126/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio. Rejeitada Ato … |
Federal |
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N° 125/1989
14/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições … |
Federal |
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N° 124/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações … |
Federal |
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N° 122/1989
12/12/1989 |
Medida Provisória
Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE). … |
Federal |
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N° 123/1989
11/12/1989 |
Medida Provisória
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis … |
Federal |
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N° 121/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração … |
Federal |
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N° 120/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 119/1989
06/12/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da … |
Federal |
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N° 118/1989
05/12/1989 |
Medida Provisória
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da … |
Federal |
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N° 328/1989
30/11/1989 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 327/1989
30/11/1989 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL |
Municipal |
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