Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 116/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera … |
Federal |
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N° 115/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 114/1989
29/11/1989 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 113/1989
27/11/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a negociação ou troca de Certificados de Investimentos, em nome do … |
Federal |
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N° 112/1989
27/11/1989 |
Medida Provisória
Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do … |
Federal |
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N° 111/1989
24/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre prisão temporária. Convertida Lei nº 7.960, de 1989 |
Federal |
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N° 110/1989
24/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e … |
Federal |
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N° 109/1989
24/11/1989 |
Medida Provisória
Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia … |
Federal |
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N° 108/1989
20/11/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 107/1989
20/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia … |
Federal |
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N° 106/1989
20/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis … |
Federal |
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N° 105/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos … |
Federal |
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N° 104/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições … |
Federal |
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N° 103/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 102/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e … |
Federal |
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N° 101/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União … |
Federal |
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N° 99/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 98/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin. Convertida … |
Federal |
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N° 97/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, … |
Federal |
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N° 96/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela … |
Federal |
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