Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 271/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 270/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito … |
Federal |
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N° 269/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em … |
Federal |
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N° 268/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei … |
Federal |
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N° 267/1990
21/11/1990 |
Medida Provisória
Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que … |
Federal |
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N° 266/1990
19/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei … |
Federal |
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N° 264/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) … |
Federal |
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N° 263/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº … |
Federal |
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N° 262/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, … |
Federal |
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N° 261/1990
08/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 11 da Lei n°8.029, de 12 de … |
Federal |
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N° 260/1990
01/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados … |
Federal |
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N° 259/1990
01/11/1990 |
Medida Provisória
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a … |
Federal |
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N° 249/1990
19/10/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a … |
Federal |
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N° 248/1990
19/10/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a comercialização e a industrialização do trigo e dá outras … |
Federal |
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N° 247/1990
17/10/1990 |
Medida Provisória
Conde antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do poder … |
Federal |
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N° 245/1990
17/10/1990 |
Medida Provisória
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência … |
Federal |
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N° 238/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, … |
Federal |
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N° 237/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos … |
Federal |
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N° 219/1990
28/09/1990 |
Medida Provisória
Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da … |
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N° 233/1990
21/09/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto de Importação. Convertida Lei nº 8.085, de 1990 |
Federal |
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