Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 292/1991
03/01/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. Sem … |
Federal |
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N° 291/1991
03/01/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana. Rejeitada |
Federal |
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N° 290/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e … |
Federal |
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N° 289/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá … |
Federal |
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N° 288/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante … |
Federal |
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N° 287/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências. |
Federal |
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N° 286/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos … |
Federal |
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N° 285/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações … |
Federal |
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N° 284/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 283/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de … |
Federal |
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N° 282/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e … |
Federal |
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N° 281/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao financiamento da exportação de bens … |
Federal |
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N° 280/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria, e … |
Federal |
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N° 279/1990
13/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alíquota do Finsocial. Convertida Lei nº 8.147, de 1990 |
Federal |
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N° 278/1990
12/12/1990 |
Medida Provisória
Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor … |
Federal |
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N° 277/1990
10/12/1990 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei … |
Federal |
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N° 276/1990
05/12/1990 |
Medida Provisória
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 275/1990
30/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os artigos … |
Federal |
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N° 274/1990
30/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá … |
Federal |
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N° 272/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em Funções de Direção Intermediária … |
Federal |
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