Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 306/1992
25/09/1992 |
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 414/1992
18/09/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES E MODIFICA O QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS … |
Municipal |
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N° 305/1992
04/09/1992 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá … |
Federal |
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N° 2/1992
25/08/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
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N° 413/1992
05/06/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES MODIFICA QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS FUNCIONÁRIOS DA … |
Municipal |
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N° 8429/1992
02/06/1992 |
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento … |
Federal |
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N° 412/1992
01/06/1992 |
Lei
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR JOSÉ NICOLAU RODRIGUES DE LIMA NO SÍTIO CANTO. |
Municipal |
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N° 411/1992
29/05/1992 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Municipal |
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N° 409/1992
22/05/1992 |
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 408/1992
30/04/1992 |
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE PARCELAMENTO COM A DÍVIDA DO … |
Municipal |
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N° 407/1992
30/04/1992 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 406/1992
30/04/1992 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COMO FÓRUM DE RUSSAS. |
Municipal |
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N° 405/1992
30/04/1992 |
Lei
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
Municipal |
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N° 404/1992
30/04/1992 |
Lei
CRIA CARGO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL |
Municipal |
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N° 403/1992
30/04/1992 |
Lei
ALTERA A LEI 372/91 |
Municipal |
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N° 402/1992
27/04/1992 |
Lei
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR MARIA DE FREITAS GONÇALVES. |
Municipal |
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N° 401/1992
13/04/1992 |
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDA RAMALHO MACIEL, NO LOTEAMENTO VICENTE LEITE. |
Municipal |
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N° 400/1992
13/04/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS |
Municipal |
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N° 302/1992
10/04/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 1/1992
31/03/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
Federal |
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