Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 449/1994
17/03/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e … |
Federal |
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N° 447/1994
10/03/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 446/1994
09/03/1994 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis n°s. 8.212 e 8.213, de 24 de julho … |
Federal |
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N° 1/1994
01/03/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 428/1994
11/02/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 468/1994
08/02/1994 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 467/1994
08/02/1994 |
Lei
OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 466/1994
08/02/1994 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 410/1994
06/01/1994 |
Medida Provisória
Atribui competência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos ad … |
Federal |
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N° 409/1994
06/01/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII e … |
Federal |
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N° 465/1993
31/12/1993 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL 415/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 407/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 406/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Convertida … |
Federal |
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N° 404/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras … |
Federal |
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N° 402/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 400/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 399/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá … |
Federal |
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N° 395/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. … |
Federal |
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N° 393/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas … |
Federal |
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N° 391/1993
23/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita … |
Federal |
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