Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 819/2002
04/02/2002 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM … |
Municipal |
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N° 817/2002
04/02/2002 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO DOS PROFESSORES , COM RECURSOS DO FUNDEF |
Municipal |
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N° 28/2002
04/02/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências. |
Federal |
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N° 27/2002
24/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão … |
Federal |
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N° 26/2002
24/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores … |
Federal |
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N° 25/2002
23/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. |
Federal |
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N° 24/2002
23/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações … |
Federal |
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N° 23/2002
18/01/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração … |
Federal |
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N° 22/2002
08/01/2002 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 21/2002
08/01/2002 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de … |
Federal |
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N° 20/2001
28/12/2001 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de … |
Federal |
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N° 19/2001
28/12/2001 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 18/2001
28/12/2001 |
Medida Provisória
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e … |
Federal |
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N° 17/2001
27/12/2001 |
Medida Provisória
Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - … |
Federal |
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N° 16/2001
27/12/2001 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 15/2001
21/12/2001 |
Medida Provisória
Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para … |
Federal |
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N° 14/2001
21/12/2001 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras … |
Federal |
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N° 35/2001
20/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
Federal |
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N° 816/2001
17/12/2001 |
Lei
ALTERA O ANEXO 6º DA LEI Nº764/2001 |
Municipal |
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N° 815/2001
17/12/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO … |
Municipal |
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