Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 924/2004
27/02/2004 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 923/2004
27/02/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 169/2004
20/02/2004 |
Medida Provisória
Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de … |
Federal |
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N° 168/2004
20/02/2004 |
Medida Provisória
Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e … |
Federal |
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N° 167/2004
19/02/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de … |
Federal |
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N° 166/2004
18/02/2004 |
Medida Provisória
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a … |
Federal |
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N° 922/2004
13/02/2004 |
Lei
CRIA O CONSEA-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE … |
Municipal |
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N° 921/2004
13/02/2004 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 920/2004
13/02/2004 |
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RUSSAS FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, EDUCACIONAL E … |
Municipal |
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N° 919/2004
13/02/2004 |
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNECIM-UNIDADE EDUCACIONAL CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA … |
Municipal |
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N° 165/2004
11/02/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas … |
Federal |
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N° 164/2004
29/01/2004 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de … |
Federal |
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N° 163/2004
23/01/2004 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que … |
Federal |
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N° 162/2004
22/01/2004 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 161/2004
21/01/2004 |
Medida Provisória
Acresce o art. 1o-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro … |
Federal |
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N° 918/2003
29/12/2003 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CELEBRAR CONVENIO COM A ASTAC-CE. |
Municipal |
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N° 160/2003
29/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e … |
Federal |
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N° 159/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação … |
Federal |
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N° 158/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira … |
Federal |
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N° 157/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Altera o inciso IV do art. 6o da Lei no 10.826, de … |
Federal |
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