Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1364/2012
26/04/2012 |
Lei
Institui o decêndio municipal da diversidade humana e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 566/2012
24/04/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da … |
Federal |
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N° 565/2012
24/04/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para … |
Federal |
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N° 1363/2012
13/04/2012 |
Lei
Regulamenta a contratação de artistas e da outras providências. |
Municipal |
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N° 1362/2012
04/04/2012 |
Lei
Regulamento o horário de atendimento ao público pelos cartórios de serviços notariais … |
Municipal |
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N° 1361/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras … |
Municipal |
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N° 1360/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a câmara de … |
Municipal |
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N° 1359/2012
04/04/2012 |
Lei
Modifica o Anexo Único da Lei nº 1323/2011 e adota outras providências. |
Municipal |
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N° 1358/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade para os Agentes de … |
Municipal |
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N° 1357/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas de micro-ônibus e adota … |
Municipal |
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N° 1356/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre a gratificação por uma viagem intermunicipal aos motoristas de ônibus … |
Municipal |
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N° 1355/2012
04/04/2012 |
Lei
Dispõe sobre uma gratificação por viagem a capital cearense aos servidores municipais … |
Municipal |
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N° 564/2012
03/04/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para … |
Federal |
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N° 563/2012
03/04/2012 |
Medida Provisória
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas … |
Federal |
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N° 70/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer … |
Federal |
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N° 69/2012
29/03/2012 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir … |
Federal |
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N° 1354/2012
27/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre o REFIS – Programa de Créditos Fiscais, visando o parcelamento … |
Municipal |
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N° 1353/2012
27/03/2012 |
Lei
Modifica o anexo I, da Lei Municipal Nº 1310, de 20 de … |
Municipal |
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N° 1352/2012
23/03/2012 |
Lei
Da nova redação ao § 4º do artigo 16 da Lei Municipal … |
Municipal |
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N° 1351/2012
23/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação de uma gratificação pelo efetivo exercício de agente … |
Municipal |
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