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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1519/2014
03/11/2014
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL COM A …

Municipal

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N° 658/2014
29/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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N° 1518/2014
17/10/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO -SISAN.

Municipal

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N° 1517/2014
14/10/2014
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO …

Municipal

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N° 657/2014
13/10/2014
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que …

Federal

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N° 656/2014
07/10/2014
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, …

Federal

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N° 1564/2014
08/09/2014
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 655/2014
25/08/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor …

Federal

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N° 1516/2014
24/08/2014
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO E RUSSAS ATRAVÉS DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 5/2014
22/08/2014
Resolução
CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE ASSUNTO DE …

Municipal

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N° 4/2014
14/08/2014
Resolução
CONCEDE LICENÇA PARTIUCULAR DE 90 DIAS A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE ASSUNTO …

Municipal

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N° 654/2014
12/08/2014
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …

Federal

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N° 653/2014
08/08/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que …

Federal

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N° 83/2014
05/08/2014
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Federal

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N° 652/2014
25/07/2014
Medida Provisória
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Federal

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N° 82/2014
16/07/2014
Emenda Constitucional
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar …

Federal

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N° 651/2014
09/07/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade …

Federal

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N° 650/2014
30/06/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a …

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N° 1514/2014
30/06/2014
Lei
REVOGADA PELA LEI 1639.

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N° 1513/2014
30/06/2014
Lei
CONCEDE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. FRANCISCO JOSÉ CHAVES.

Municipal

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