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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1563/2015
25/08/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1561/2015
25/08/2015
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1560/2015
25/08/2015
Lei
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Russas a publicar leis, decretos, …

Municipal

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N° 1559/2015
25/08/2015
Lei
Dispõe sobre o REFIS- Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o …

Municipal

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N° 688/2015
18/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, …

Federal

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N° 687/2015
17/08/2015
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, …

Federal

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N° 1557/2015
17/08/2015
Lei
Dispõe sobre a a implantação do Plano Municipal de Educação de Russas( …

Municipal

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N° 686/2015
30/07/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros …

Federal

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N° 685/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a …

Federal

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N° 684/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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N° 683/2015
13/07/2015
Medida Provisória
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de …

Federal

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N° 682/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para …

Federal

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N° 681/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a …

Federal

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N° 680/2015
06/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.Institui o …

Federal

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N° 13146/2015
06/07/2015
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da …

Federal

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N° 1554/2015
25/06/2015
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°º756/2001, DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA RUA …

Municipal

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N° 679/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao …

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N° 678/2015
23/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 677/2015
22/06/2015
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo …

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N° 676/2015
17/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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