Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 717/2016
16/03/2016 |
Medida Provisória
Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do … |
Federal |
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N° 716/2016
11/03/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, … |
Federal |
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N° 1589/2016
07/03/2016 |
Lei
dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Maria de Lourdes … |
Municipal |
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N° 715/2016
01/03/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor … |
Federal |
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N° 714/2016
01/03/2016 |
Medida Provisória
Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, … |
Federal |
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N° 713/2016
01/03/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para … |
Federal |
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N° 1588/2016
01/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO DO … |
Municipal |
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N° 1587/2016
01/03/2016 |
Lei
DESTINAÇÃO E DENOMINAÇÃO À ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SITIO TABULEIRO I, NO … |
Municipal |
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N° 1586/2016
01/03/2016 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA DE JOSÉ MARTINS DE QUEIROZ |
Municipal |
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N° 1585/2016
01/03/2016 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ELINEIDE DA SILVEIRA |
Municipal |
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N° 1584/2016
01/03/2016 |
Lei
Denomina Rua Antônio Gonçalves Sobrinho |
Municipal |
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N° 1/2016
01/03/2016 |
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA DE ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO |
Municipal |
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N° 91/2016
18/02/2016 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período … |
Federal |
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N° 712/2016
29/01/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada … |
Federal |
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N° 711/2016
18/01/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e … |
Federal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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N° 710/2016
04/01/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da … |
Federal |
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N° 709/2015
30/12/2015 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
Federal |
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N° 708/2015
30/12/2015 |
Medida Provisória
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos … |
Federal |
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N° 707/2015
30/12/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e … |
Federal |
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