Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1612/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E … |
Municipal |
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N° 1611/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA INDUSTRIA DE URNAS SANTA RITA |
Municipal |
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N° 736/2016
29/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 1610/2016
24/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA NA COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 1609/2016
24/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS … |
Municipal |
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N° 735/2016
22/06/2016 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº … |
Federal |
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N° 734/2016
21/06/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do … |
Federal |
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N° 733/2016
14/06/2016 |
Medida Provisória
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e … |
Federal |
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N° 732/2016
10/06/2016 |
Medida Provisória
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de … |
Federal |
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N° 731/2016
10/06/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 1608/2016
09/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA … |
Municipal |
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N° 730/2016
08/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ … |
Federal |
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N° 1607/2016
01/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO PRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO MAMULENGO |
Municipal |
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N° 729/2016
31/05/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que … |
Federal |
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N° 1606/2016
25/05/2016 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1599/2016 |
Municipal |
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N° 1605/2016
25/05/2016 |
Lei
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.531/2014 |
Municipal |
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N° 728/2016
23/05/2016 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de … |
Federal |
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N° 727/2016
12/05/2016 |
Medida Provisória
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras … |
Federal |
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N° 726/2016
12/05/2016 |
Medida Provisória
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio … |
Federal |
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N° 725/2016
11/05/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que … |
Federal |
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