Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 107/1989
20/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Nuclebrás Engenharia … |
Federal |
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N° 106/1989
20/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis … |
Federal |
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N° 105/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Inscreve os nomes de Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos … |
Federal |
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N° 104/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições … |
Federal |
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N° 103/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 102/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e … |
Federal |
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N° 101/1989
13/11/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União … |
Federal |
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N° 99/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 98/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - Planin. Convertida … |
Federal |
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N° 97/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, … |
Federal |
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N° 96/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela … |
Federal |
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N° 94/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e … |
Federal |
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N° 100/1989
24/10/1989 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de … |
Federal |
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N° 93/1989
17/10/1989 |
Medida Provisória
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo … |
Federal |
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N° 323/1989
12/10/1989 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO APO SR. JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO. |
Municipal |
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N° 322/1989
12/10/1989 |
Lei
DENOMINA A AVENIDA CEL. ANTONIO CORDEIRO. |
Municipal |
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N° 321/1989
12/10/1989 |
Lei
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
Constituição do estado do Ceará. |
Estadual |
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N° 92/1989
03/10/1989 |
Medida Provisória
Regulamenta o art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá … |
Federal |
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N° 91/1989
29/09/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência … |
Federal |
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