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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 260/1990
01/11/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados …

Federal

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N° 259/1990
01/11/1990
Medida Provisória
Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a …

Federal

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N° 249/1990
19/10/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a …

Federal

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N° 248/1990
19/10/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a comercialização e a industrialização do trigo e dá outras …

Federal

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N° 247/1990
17/10/1990
Medida Provisória
Conde antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do poder …

Federal

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N° 245/1990
17/10/1990
Medida Provisória
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência …

Federal

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N° 238/1990
28/09/1990
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, …

Federal

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N° 237/1990
28/09/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos …

Federal

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N° 219/1990
28/09/1990
Medida Provisória
Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da …

Federal

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N° 233/1990
21/09/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto de Importação. Convertida Lei nº 8.085, de 1990

Federal

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

Federal

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N° 226/1990
19/09/1990
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …

Federal

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N° 198/1990
26/07/1990
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e …

Federal

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N° 197/1990
24/07/1990
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e …

Federal

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N° 190/1990
31/05/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e …

Federal

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N° 188/1990
30/05/1990
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa …

Federal

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N° 187/1990
30/05/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências. …

Federal

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N° 348/1990
17/05/1990
Lei
DENOMINA A AVENIDA SOLON JOSÉ DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA …

Municipal

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N° 185/1990
04/05/1990
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona. Rejeitada

Federal

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N° 184/1990
04/05/1990
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória n° 180, de 17 de abril de 1990, …

Federal

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