Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 282/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e … |
Federal |
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N° 281/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao financiamento da exportação de bens … |
Federal |
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N° 280/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria, e … |
Federal |
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N° 279/1990
13/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alíquota do Finsocial. Convertida Lei nº 8.147, de 1990 |
Federal |
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N° 278/1990
12/12/1990 |
Medida Provisória
Determina a conversão para cruzeiros de recursos em cruzados novos de valor … |
Federal |
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N° 277/1990
10/12/1990 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei … |
Federal |
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N° 276/1990
05/12/1990 |
Medida Provisória
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 275/1990
30/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os artigos … |
Federal |
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N° 274/1990
30/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE e dá … |
Federal |
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N° 272/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em Funções de Direção Intermediária … |
Federal |
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N° 271/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 270/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito … |
Federal |
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N° 269/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Transfere para o Banco Central do Brasil a responsabilidade pelo passivo em … |
Federal |
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N° 268/1990
23/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei … |
Federal |
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N° 267/1990
21/11/1990 |
Medida Provisória
Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que … |
Federal |
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N° 266/1990
19/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei … |
Federal |
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N° 264/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) … |
Federal |
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N° 263/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº … |
Federal |
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N° 262/1990
09/11/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, … |
Federal |
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N° 261/1990
08/11/1990 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 11 da Lei n°8.029, de 12 de … |
Federal |
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