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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 529/1996
08/07/1996
Lei
REVOGA A LEI 525/96 -EDITA NOVA LEI EM SUBSTITUIÇÃO PARA TODOS OS …

Municipal

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N° 528/1996
04/07/1996
Lei
CONCEDE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1.510/1996
28/06/1996
Medida Provisória
Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá …

Federal

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N° 527/1996
24/05/1996
Lei
FAZ DOAÇÃO DE VEÍCULO AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE.

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N° 1.456/1996
16/05/1996
Medida Provisória
Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à …

Federal

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Federal

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N° 526/1996
23/04/1996
Lei
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 525/96 E ADOTA …

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N° 525/1996
18/03/1996
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

Municipal

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N° 524/1996
18/03/1996
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10/1996
04/03/1996
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 523/1996
16/01/1996
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E ADOTA OUTRAS …

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N° 522/1995
06/12/1995
Lei
DENOMINA AS RUAS: FRANCISCO FELIPE SANTIAGO; TRAVESSA JUAREZ SANTIAGO; RUA ALEXANDRE MARREIRO; …

Municipal

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N° 521/1995
06/12/1995
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ IVANIR BESSA.

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N° 520/1995
06/12/1995
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO …

Municipal

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N° 1.199/1995
24/11/1995
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.138, …

Federal

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N° 9/1995
09/11/1995
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo …

Federal

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N° 1.170/1995
26/10/1995
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - …

Federal

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N° 1.159/1995
26/10/1995
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, …

Federal

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N° 519/1995
13/10/1995
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ EVER ALMEIDA.

Municipal

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N° 518/1995
13/10/1995
Lei
DESAFETA E FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO …

Municipal

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