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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1.508-20/1997
12/08/1997
Medida Provisória
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de …

Federal

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N° 1481-52/1997
08/08/1997
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, e …

Federal

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N° 1.566-6/1997
22/07/1997
Medida Provisória
Excepciona o contrato celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e …

Federal

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N° 1.563-7/1997
22/07/1997
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos …

Federal

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N° 1.578-1/1997
17/07/1997
Medida Provisória
Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, …

Federal

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N° 606/1997
03/07/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A LDO PARA 1998.

Municipal

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N° 605/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A JOSÉ EVAMBERTO MOREIRA

Municipal

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N° 604/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A SRA. MARIA DO CARMO ROCHA.

Municipal

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N° 603/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA.

Municipal

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N° 602/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. OTACÍLIO MOTA NETO.

Municipal

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N° 601/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ GLADISON HOLANDA CAVALCANTE.

Municipal

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N° 600/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA PRIMO.

Municipal

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N° 599/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE COMENDA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA DE LOURDES BEZERRA NUNES

Municipal

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N° 598/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. RAIMUNDO BARRETO DA SILVA

Municipal

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N° 597/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. AIRTON MAIA NOGUEIRA.

Municipal

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N° 596/1997
03/07/1997
Lei
CONCEDE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. PEDRO MAIA ROCHA JUNIOR

Municipal

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N° 595/1997
03/07/1997
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº216/83, QUE TRATADA …

Municipal

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N° 594/1997
03/07/1997
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RUSSAS A FIRMAR CONVENIO COM O DETRAN.

Municipal

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N° 593/1997
03/07/1997
Lei
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE …

Municipal

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N° 592/1997
18/06/1997
Lei
CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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