Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.910-11/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas … |
Federal |
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N° 1.890-67/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras … |
Federal |
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N° 1.871-27/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, … |
Federal |
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N° 1.859-17/1999
22/10/1999 |
Medida Provisória
Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração … |
Federal |
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N° 1.918-2/1999
21/10/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que … |
Federal |
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N° 699/1999
01/10/1999 |
Lei
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL 28/94 E ADOTA … |
Municipal |
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N° 1.919-1/1999
30/09/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.899-53/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do … |
Federal |
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N° 1.887-46/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Altera os arts. 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o e 9o da … |
Federal |
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N° 1.886-41/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 9.138, de 29 de novembro de 1995, … |
Federal |
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N° 1.883-17/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, … |
Federal |
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N° 1.861-17/1999
24/09/1999 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e … |
Federal |
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N° 696/1999
17/09/1999 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS: TRAVESSA JÚLIO DE SANTIAGO MASCARENHAS; TRAVESSA JOSÉ … |
Municipal |
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N° 695/1999
17/09/1999 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS: RUA JOAQUIM RAMALHO PERDIGÃO; RUA MILTON LOIOLA … |
Municipal |
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N° 693/1999
17/09/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMILO FERREIRA LIMA |
Municipal |
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N° 692/1999
17/09/1999 |
Lei
MODIFICA O CAPITULO IV, SEÇÃO I, ART. 19. SEÇÃO II ARTIGOS 23, … |
Municipal |
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N° 691/1999
17/09/1999 |
Lei
CONCEDE A ISENÇÃO DE IPTU AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS … |
Municipal |
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N° 690/1999
10/09/1999 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR DO PLANALTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 689/1999
03/09/1999 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DE BENTO PEREIRA |
Municipal |
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N° 23/1999
02/09/1999 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição … |
Federal |
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Total de 3.699 registros