Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 45/2002
25/06/2002 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que … |
Federal |
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N° 44/2002
25/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da … |
Federal |
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N° 43/2002
25/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda … |
Federal |
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N° 42/2002
25/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes … |
Federal |
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N° 853/2002
21/06/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ … |
Municipal |
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N° 852/2002
21/06/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2003 |
Municipal |
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N° 41/2002
20/06/2002 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que … |
Federal |
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N° 40/2002
14/06/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 39/2002
14/06/2002 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que … |
Federal |
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N° 37/2002
12/06/2002 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os … |
Federal |
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N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 851/2002
17/05/2002 |
Lei
REVOGA OS ARTIGOS : 56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,70,71 E 98 DA lEI mUNICIPAL Nº 407/92-FMSS, … |
Municipal |
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N° 38/2002
14/05/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, … |
Federal |
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N° 850/2002
10/05/2002 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ REMÍGIO DE CASTRO |
Municipal |
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N° 849/2002
10/05/2002 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ADOTA … |
Municipal |
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N° 848/2002
10/05/2002 |
Lei
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PARA … |
Municipal |
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N° 37/2002
08/05/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito … |
Federal |
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N° 36/2002
08/05/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério … |
Federal |
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N° 847/2002
03/05/2002 |
Lei
DENOMINA DE TRAVESSA 14 DE MAIO A TRAVESSA QUE SE INICIA NA … |
Municipal |
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N° 846/2002
03/05/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOAQUIM FERREIRA DE MATOS E ADOTA … |
Municipal |
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