Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 856/2002
16/08/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO, SOCIAL, AMBIENTAL E … |
Municipal |
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N° 61/2002
16/08/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no … |
Federal |
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N° 60/2002
15/08/2002 |
Medida Provisória
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor … |
Federal |
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N° 59/2002
15/08/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional … |
Federal |
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N° 58/2002
13/08/2002 |
Medida Provisória
Exclui da vedação prevista no art. 3o da Lei no 9.491, de … |
Federal |
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N° 57/2002
07/08/2002 |
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a … |
Federal |
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N° 56/2002
18/07/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação … |
Federal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 55/2002
12/07/2002 |
Medida Provisória
Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a … |
Federal |
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N° 54/2002
11/07/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 53/2002
11/07/2002 |
Medida Provisória
Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, … |
Federal |
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N° 52/2002
04/07/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde … |
Federal |
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N° 51/2002
04/07/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e … |
Federal |
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N° 855/2002
01/07/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA … |
Municipal |
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N° 854/2002
01/07/2002 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. NILO GOGUEIRA DA SILVA |
Municipal |
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N° 50/2002
28/06/2002 |
Medida Provisória
Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor … |
Federal |
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N° 49/2002
28/06/2002 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de … |
Federal |
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N° 48/2002
26/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle … |
Federal |
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N° 47/2002
26/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação … |
Federal |
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N° 46/2002
25/06/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa … |
Federal |
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