Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 116/2003
02/04/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
Federal |
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N° 115/2003
02/04/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa … |
Federal |
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N° 114/2003
31/03/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações … |
Federal |
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N° 40/2003
29/03/2003 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da … |
Federal |
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N° 113/2003
26/03/2003 |
Medida Provisória
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de … |
Federal |
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N° 112/2003
21/03/2003 |
Medida Provisória
Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos … |
Federal |
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N° 111/2003
21/03/2003 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da … |
Federal |
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N° 110/2003
14/03/2003 |
Medida Provisória
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do … |
Federal |
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N° 109/2003
11/03/2003 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação … |
Federal |
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N° 881/2003
07/03/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PRÉDIO DO JUIZADO … |
Municipal |
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N° 108/2003
27/02/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação". |
Federal |
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N° 107/2003
10/02/2003 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, … |
Federal |
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N° 106/2003
22/01/2003 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de … |
Federal |
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N° 105/2003
20/01/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 104/2003
09/01/2003 |
Medida Provisória
Revoga o art. 374 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro … |
Federal |
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N° 103/2003
01/01/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e … |
Federal |
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N° 99/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 102/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério … |
Federal |
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N° 101/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de … |
Federal |
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N° 100/2002
30/12/2002 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, … |
Federal |
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