Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1281/2010
01/06/2010
Lei
Concede desconto no pagamento do IPTU, na forma que descreve e dá …

Municipal

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N° 1280/2010
01/06/2010
Lei
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …

Municipal

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N° 1279/2010
01/06/2010
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá …

Municipal

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N° 1278/2010
01/06/2010
Lei
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do centro de educação …

Municipal

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N° 7185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1277/2010
14/05/2010
Lei
Concede remissão de dividas não tributárias no âmbito do departamento municipal de …

Municipal

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N° 489/2010
12/05/2010
Medida Provisória
Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime …

Federal

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N° 488/2010
12/05/2010
Medida Provisória
Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL …

Federal

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N° 1276/2010
10/05/2010
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua …

Municipal

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N° 1275/2010
10/05/2010
Lei
Autoriza o poder executivo deste Município a firmar convênio de cooperação financeira …

Municipal

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N° 1274/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 1273/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. …

Municipal

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N° 1272/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 1271/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 1270/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 1269/2010
27/04/2010
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 487/2010
23/04/2010
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 1268/2010
15/04/2010
Lei
Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente comunitário de saúde …

Municipal

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N° 1267/2010
07/04/2010
Lei
Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº 577/1997 …

Municipal

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N° 486/2010
30/03/2010
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …

Federal

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