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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 552/2011
01/12/2011
Medida Provisória
Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto …

Federal

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N° 551/2011
22/11/2011
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis no 7.920, de 12 de dezembro de 1989, …

Federal

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N° 1334/2011
21/11/2011
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, revoga a …

Municipal

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 550/2011
17/11/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que …

Federal

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N° 549/2011
17/11/2011
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição …

Federal

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N° 1333/2011
10/11/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- …

Municipal

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N° 548/2011
28/10/2011
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de …

Federal

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N° 547/2011
11/10/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a …

Federal

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N° 1332/2011
05/10/2011
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público da localidade de Timbaúba de …

Municipal

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N° 1331/2011
05/10/2011
Lei
Cria o cargo de provimento em comissão denominado ouvidor/sus e dá outras …

Municipal

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N° 1330/2011
05/10/2011
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da …

Municipal

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N° 546/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 545/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que …

Federal

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N° 544/2011
29/09/2011
Medida Provisória
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas …

Federal

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N° 1329/2011
20/09/2011
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal – SAAE e adota …

Municipal

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N° 1328/2011
14/09/2011
Lei
Dá nome a rua e adota outras providências.- Rua José Bezerra Lima

Municipal

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N° 1327/2011
14/09/2011
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção de galpão para …

Municipal

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N° 1326/2011
01/09/2011
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a construção do Núcleo de …

Municipal

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N° 1325/2011
31/08/2011
Lei
Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste …

Municipal

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