Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 739/2016
07/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 738/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de … |
Federal |
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N° 737/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que … |
Federal |
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N° 1622/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. RAIMUNDO … |
Municipal |
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N° 1621/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA E SILVA |
Municipal |
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N° 1620/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE MEDALHA AO SR. FRANCISCO JAQUES GUIMARÃES |
Municipal |
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N° 1619/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO JOSÉ RODRIGUES LIMA FILHO |
Municipal |
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N° 1618/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO SR. jORGE RDRIGUES DA … |
Municipal |
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N° 1617/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO DEODATO AO SR. RAIMUNDO … |
Municipal |
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N° 1616/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA EDUCADOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A … |
Municipal |
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N° 1615/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO … |
Municipal |
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N° 1614/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ CARLOS … |
Municipal |
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N° 1613/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 1612/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E … |
Municipal |
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N° 1611/2016
30/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA INDUSTRIA DE URNAS SANTA RITA |
Municipal |
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N° 736/2016
29/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 1610/2016
24/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA NA COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 1609/2016
24/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS … |
Municipal |
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N° 735/2016
22/06/2016 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº … |
Federal |
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