Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1653/2017
08/06/2017 |
Lei
INSTITUI O FESTIVAL JUNINO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 783/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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N° 782/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos … |
Federal |
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N° 1652/2017
26/05/2017 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ERSPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 781/2017
23/05/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, … |
Federal |
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N° 780/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias … |
Federal |
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N° 779/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos … |
Federal |
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N° 778/2017
16/05/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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N° 1650/2017
02/05/2017 |
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 692/1999 … |
Municipal |
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N° 777/2017
26/04/2017 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração … |
Federal |
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N° 776/2017
26/04/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que … |
Federal |
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N° 1648/2017
17/04/2017 |
Lei
DEMOCRATIZA, DESBUROCRATIZA E DÁ TRANSPARENCIA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO … |
Municipal |
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N° 775/2017
06/04/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para … |
Federal |
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N° 774/2017
30/03/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
Federal |
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N° 773/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação … |
Federal |
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N° 772/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que … |
Federal |
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N° 771/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do … |
Federal |
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N° 770/2017
27/03/2017 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento … |
Federal |
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