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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1828/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A JOÃO TORQUATO DE …

Municipal

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N° 1827/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA DOM LINO A MARIA JOSÉ TORQUATO DE ARAÚJO.

Municipal

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N° 1826/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO A NOILDA MARIA ROCHA SILVA

Municipal

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N° 1825/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA …

Municipal

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N° 1824/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS DORES …

Municipal

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N° 1823/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, …

Municipal

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N° 1822/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUVAL XAVIER PINTO, SITUADA …

Municipal

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N° 1821/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DO ASSENTAMENTO SANTA FÉ …

Municipal

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N° 1820/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HORDÊNCIO VIDAL DE NEGREIROS, …

Municipal

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N° 1819/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO MOREIRA DE SOUSA, …

Municipal

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N° 1818/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA DOM LINO A MARYLA OLIVEIRA FERREIRA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1817/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. GERARDO DIMAS …

Municipal

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N° 1816/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. FRANCISCO …

Municipal

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N° 1815/2019
16/12/2019
Lei
CONCEDE A MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MARIA …

Municipal

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N° 1814/2019
13/12/2019
Lei
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO …

Municipal

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N° 1813/2019
12/12/2019
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO DA LEI Nº 17.36/2018 DE …

Municipal

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N° 105/2019
12/12/2019
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de …

Federal

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N° 1812/2019
11/12/2019
Lei
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA …

Municipal

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N° 1811/2019
11/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE MACAMBIRA …

Municipal

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N° 911/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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