Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 949/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no … |
Federal |
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N° 948/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos … |
Federal |
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N° 947/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 1851/2020
08/04/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O … |
Municipal |
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N° 1849/2020
08/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL VIGENTE … |
Municipal |
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N° 946/2020
07/04/2020 |
Medida Provisória
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 … |
Federal |
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N° 945/2020
04/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no … |
Federal |
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N° 944/2020
03/04/2020 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. |
Federal |
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N° 943/2020
03/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 942/2020
03/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
Federal |
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N° 941/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e … |
Federal |
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N° 940/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 939/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 938/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos … |
Federal |
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N° 937/2020
02/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
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N° 936/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e … |
Federal |
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N° 935/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de … |
Federal |
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N° 934/2020
01/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do … |
Federal |
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N° 933/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos … |
Federal |
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N° 932/2020
31/03/2020 |
Medida Provisória
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e … |
Federal |
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