Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 965/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, … |
Federal |
> link externo |
|
N° 964/2020
08/05/2020 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1853/2020
08/05/2020 |
Lei
MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1771/2019, DE 22 DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 963/2020
07/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1852/2020
07/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 962/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e … |
Federal |
> link externo |
|
N° 961/2020
06/05/2020 |
Medida Provisória
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1/2020
03/05/2020 |
Resolução
INSTITUI O SISTEMA DE PLENÁRIO VIRTUAL - SPV NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 960/2020
30/04/2020 |
Medida Provisória
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 959/2020
29/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego … |
Federal |
> link externo |
|
N° 1850/2020
27/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 958/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos … |
Federal |
> link externo |
|
N° 957/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 956/2020
24/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 955/2020
20/04/2020 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, … |
Federal |
> link externo |
|
N° 954/2020
17/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 953/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de … |
Federal |
> link externo |
|
N° 952/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre … |
Federal |
> link externo |
|
N° 951/2020
15/04/2020 |
Medida Provisória
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação … |
Federal |
> link externo |
|
N° 950/2020
08/04/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do … |
Federal |
> link externo |
Total de 3.699 registros