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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.297/1917
11/07/1917
Decreto
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no …

Federal

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N° 3.296/1917
10/07/1917
Decreto
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e …

Federal

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N° 3.251/1917
31/05/1917
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 2.933/1915
06/01/1915
Decreto
Regula a propriedade das minas.

Federal

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N° 2.925/1915
05/01/1915
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.919, de 31 …

Federal

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N° 2.881/1914
09/11/1914
Decreto
Approva as Resoluções e Convenções assignadas pelos Delegados á 4ª Conferencia Internacional …

Federal

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N° 2.845/1914
07/01/1914
Decreto
Corrige alterações com que foi publicada a lei n. 2.841, de 31 …

Federal

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N° 2.784/1913
18/06/1913
Decreto
Determina a hora legal

Federal

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N° 2.681/1912
07/12/1912
Decreto
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro

Federal

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N° 2.591/1912
07/08/1912
Decreto
Regula a emissão e circulação de cheques

Federal

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N° 2.447/1911
22/09/1911
Decreto
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de …

Federal

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N° 2.421/1911
26/07/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, …

Federal

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N° 2.411/1911
10/05/1911
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

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N° 2.391/1911
04/01/1911
Decreto
Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas …

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N° 2.380/1910
31/12/1910
Decreto
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de …

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N° 2.348/1910
28/12/1910
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 2.299/1910
21/12/1910
Decreto
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica

Federal

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N° 2.280/1910
25/11/1910
Decreto
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.

Federal

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