Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 315/1989
24/07/1989 |
Lei
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO ESTADUAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 73/1989
21/06/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, soldos, proventos, pensões e demais … |
Federal |
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N° 72/1989
20/06/1989 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que … |
Federal |
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N° 71/1989
20/06/1989 |
Medida Provisória
Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento … |
Federal |
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N° 70/1989
20/06/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências. Rejeitada pelo DCN, … |
Federal |
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N° 69/1989
19/06/1989 |
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 68/1989
14/06/1989 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 67/1989
14/06/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata … |
Federal |
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N° 66/1989
08/06/1989 |
Medida Provisória
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro … |
Federal |
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N° 65/1989
06/06/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério … |
Federal |
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N° 64/1989
05/06/1989 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº … |
Federal |
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N° 63/1989
01/06/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá … |
Federal |
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N° 62/1989
01/06/1989 |
Medida Provisória
Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE). … |
Federal |
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N° 61/1989
30/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações … |
Federal |
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N° 60/1989
26/05/1989 |
Medida Provisória
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de … |
Federal |
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N° 59/1989
26/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, … |
Federal |
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N° 58/1989
22/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e … |
Federal |
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N° 57/1989
22/05/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata … |
Federal |
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N° 55/1989
11/05/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da … |
Federal |
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N° 54/1989
11/05/1989 |
Medida Provisória
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata … |
Federal |
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