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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 123/1989
11/12/1989
Medida Provisória
Reajusta os vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis …

Federal

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N° 121/1989
06/12/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração …

Federal

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N° 120/1989
06/12/1989
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério …

Federal

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N° 119/1989
06/12/1989
Medida Provisória
Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da …

Federal

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N° 118/1989
05/12/1989
Medida Provisória
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da …

Federal

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N° 328/1989
30/11/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 327/1989
30/11/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Municipal

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N° 326/1989
30/11/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CONFORME OS ELEMENTOS DE …

Municipal

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N° 325/1989
30/11/1989
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 324/1989
30/11/1989
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO …

Municipal

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N° 117/1989
30/11/1989
Medida Provisória
Fixa o valor do BTN Fiscal no dia 1º de dezembro de …

Federal

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N° 116/1989
29/11/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera …

Federal

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N° 115/1989
29/11/1989
Medida Provisória
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. Convertida Lei nº …

Federal

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N° 114/1989
29/11/1989
Medida Provisória
Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências. Convertida …

Federal

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N° 113/1989
27/11/1989
Medida Provisória
Autoriza a negociação ou troca de Certificados de Investimentos, em nome do …

Federal

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N° 112/1989
27/11/1989
Medida Provisória
Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do …

Federal

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N° 111/1989
24/11/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre prisão temporária. Convertida Lei nº 7.960, de 1989

Federal

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N° 110/1989
24/11/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e …

Federal

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N° 109/1989
24/11/1989
Medida Provisória
Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia …

Federal

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N° 108/1989
20/11/1989
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério …

Federal

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