Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 437/1993
01/03/1993 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO. |
Municipal |
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N° 436/1993
01/03/1993 |
Lei
DENOMINA A ESCOLA JUAREZ DE SANTIAGO LIMA, NA LOCALIDADE DE PITOMBEIRA II, … |
Municipal |
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N° 435/1993
16/02/1993 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPIRITA RODOLFO TEÓFILO |
Municipal |
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N° 434/1993
16/02/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO DE UM MICRO COMPUTADOR AO … |
Municipal |
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N° 433/1993
16/02/1993 |
Lei
DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO CRECHE MARIA DAS DORES MAIA ESTÁCIO. |
Municipal |
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N° 311/1992
26/11/1992 |
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 310/1992
13/11/1992 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor … |
Federal |
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N° 309/1992
16/10/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e … |
Federal |
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N° 308/1992
07/10/1992 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 307/1992
30/09/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o … |
Federal |
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N° 306/1992
25/09/1992 |
Medida Provisória
Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 414/1992
18/09/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES E MODIFICA O QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS … |
Municipal |
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N° 305/1992
04/09/1992 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá … |
Federal |
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N° 2/1992
25/08/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
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N° 413/1992
05/06/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE FIXA VALORES MODIFICA QUADRO DE VANTAGEM PESSOAL DOS FUNCIONÁRIOS DA … |
Municipal |
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N° 8429/1992
02/06/1992 |
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento … |
Federal |
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N° 412/1992
01/06/1992 |
Lei
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR JOSÉ NICOLAU RODRIGUES DE LIMA NO SÍTIO CANTO. |
Municipal |
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N° 411/1992
29/05/1992 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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N° 409/1992
22/05/1992 |
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 408/1992
30/04/1992 |
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE PARCELAMENTO COM A DÍVIDA DO … |
Municipal |
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