Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 942/1995
16/03/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 941/1995
16/03/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em … |
Federal |
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N° 940/1995
16/03/1995 |
Medida Provisória
Altera o art. 5° da Lei n° 7.862, de 30 de outubro … |
Federal |
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N° 935/1995
07/03/1995 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos das Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990 … |
Federal |
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N° 934/1995
01/03/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), … |
Federal |
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N° 933/1995
01/03/1995 |
Medida Provisória
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que … |
Federal |
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N° 930/1995
01/03/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública … |
Federal |
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N° 929/1995
01/03/1995 |
Medida Provisória
Altera, o art. 6° caput da Lei n° 8.427, de 27 de … |
Federal |
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N° 926/1995
01/03/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no … |
Federal |
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N° 924/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários (RVCVM)" e a … |
Federal |
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N° 923/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro … |
Federal |
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N° 922/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Cria Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá … |
Federal |
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N° 919/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do … |
Federal |
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N° 917/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização do produto da alienação do navio Docevale no saneamento … |
Federal |
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N° 914/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá … |
Federal |
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N° 913/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de … |
Federal |
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N° 912/1995
24/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) … |
Federal |
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N° 910/1995
21/02/1995 |
Medida Provisória
Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto … |
Federal |
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N° 489/1995
17/02/1995 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO … |
Municipal |
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N° 903/1995
16/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de … |
Federal |
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Total de 3.699 registros