Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.470-16/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes … |
Federal |
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N° 1.466-10/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.464-18/1997
14/02/1997 |
Medida Provisória
Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de … |
Federal |
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N° 1.557-6/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras … |
Federal |
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N° 1.552-10/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.545-15/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 1.544-19/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os … |
Federal |
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N° 1.536-22/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá … |
Federal |
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N° 1.533-2/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social … |
Federal |
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N° 1.532-2/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 579/1997
04/02/1997 |
Lei
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DOS ÓRGÃOS QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 578/1997
04/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 577/1997
04/02/1997 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL 751/1996 E EDITA NOVA A LEI-QUE DISPÕE SOBRE … |
Municipal |
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N° 576/1997
04/02/1997 |
Lei
MODIFICA O INCISO V DO ART. 73 DA LEI 407/92 E ADOTA … |
Municipal |
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N° 575/1997
04/02/1997 |
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO PARA RUSSAS SPORT CLUB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.564/1997
08/01/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério do Planejamento … |
Federal |
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N° 1.472-31/1996
22/12/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - … |
Federal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 573/1996
05/12/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 572/1996
05/12/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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