Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.645-2/1998
14/05/1998 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 632/1998
13/05/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AO S … |
Municipal |
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N° 631/1998
13/05/1998 |
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE E … |
Municipal |
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N° 1.653-1/1998
07/05/1998 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 630/1998
06/05/1998 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO MODIFICA E EXTINGUE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 1.652-43/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a … |
Federal |
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N° 1.651-43/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e … |
Federal |
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N° 1.650-18/1998
05/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do … |
Federal |
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N° 1.657-18/1998
04/05/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das … |
Federal |
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N° 1.613-7/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de que trata a … |
Federal |
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N° 1.593-7/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes … |
Federal |
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N° 1.531-18/1998
29/04/1998 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 1.608-14/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e … |
Federal |
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N° 1.606-20/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal … |
Federal |
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N° 1.587-9/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, … |
Federal |
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N° 1.469-30/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, … |
Federal |
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N° 1.648-7/1998
23/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do … |
Federal |
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N° 1.647-15/1998
23/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de … |
Federal |
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N° 629/1998
30/03/1998 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO A LIDER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 628/1998
30/03/1998 |
Lei
DENOMINA A RUA JUSTO ALEXANDRE DA SILVA A RUA CONNHECIDA POR TRAVESSA … |
Municipal |
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