Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.836-30/1999
27/07/1999 |
Medida Provisória
Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 1.835-5/1999
27/07/1999 |
Medida Provisória
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos … |
Federal |
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N° 1.834-4/1999
27/07/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.831-13/1999
27/07/1999 |
Medida Provisória
Acresce dispositivo às Leis nos 9.526, de 8 de dezembro de 1997, … |
Federal |
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N° 1.830-2/1999
27/07/1999 |
Medida Provisória
Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei no 7.738, de 9 de … |
Federal |
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N° 676/1999
28/06/1999 |
Lei
DENOMINA AS ARTÉRIAS PÚBLICAS: TRAVESSA BOM JESUS DOS AFLITOS; RUA LUCIA HELENA … |
Municipal |
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N° 1.815-3/1999
02/06/1999 |
Medida Provisória
Suspende a concessão de promoções e progressões funcionais a todo servidor da … |
Federal |
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N° 1.780-10/1999
02/06/1999 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 34 da Lei no 6.368, de 21 … |
Federal |
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N° 1.747-10/1999
02/06/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.740-32/1999
02/06/1999 |
Medida Provisória
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras … |
Federal |
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N° 674/1999
10/05/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO AS SRAS. ELIETE MOREIRA … |
Municipal |
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N° 673/1999
10/05/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÁBITOS FISCAIS EM … |
Municipal |
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N° 672/1999
10/05/1999 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA … |
Municipal |
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N° 671/1999
10/05/1999 |
Lei
AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1.819-1/1999
30/04/1999 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 669/1999
19/04/1999 |
Lei
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO JOEL CORREIA LIMA |
Municipal |
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N° 668/1999
19/04/1999 |
Lei
DENOMINA AS ARTÉRIAS PÚBLICAS ANÍBAL DEODATO, RUA JOÃO IVO XAVIER E RUA … |
Municipal |
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N° 667/1999
19/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA COLUNA DA HORA |
Municipal |
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N° 666/1999
19/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. ANTONIO … |
Municipal |
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N° 665/1999
19/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANA A SRA. ROSA … |
Municipal |
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