Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 31/2002
15/02/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da … |
Federal |
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N° 30/2002
13/02/2002 |
Medida Provisória
Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos … |
Federal |
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N° 38/2002
12/02/2002 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os … |
Federal |
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N° 825/2002
08/02/2002 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de Ruas e Travesas e Avenidas da Localidade … |
Municipal |
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N° 824/2002
08/02/2002 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Russano ao Dr. André … |
Municipal |
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N° 823/2002
08/02/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A IRMÃ MARIA … |
Municipal |
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N° 822/2002
08/02/2002 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Municipal |
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N° 29/2002
07/02/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia … |
Federal |
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N° 821/2002
04/02/2002 |
Lei
TORNA DE UTIIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM DE SÃO JOSÉ. |
Municipal |
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N° 820/2002
04/02/2002 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DO VALE DO JAGUARIBE |
Municipal |
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N° 819/2002
04/02/2002 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM … |
Municipal |
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N° 817/2002
04/02/2002 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO DOS PROFESSORES , COM RECURSOS DO FUNDEF |
Municipal |
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N° 28/2002
04/02/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências. |
Federal |
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N° 27/2002
24/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão … |
Federal |
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N° 26/2002
24/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores … |
Federal |
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N° 25/2002
23/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. |
Federal |
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N° 24/2002
23/01/2002 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações … |
Federal |
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N° 23/2002
18/01/2002 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração … |
Federal |
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N° 22/2002
08/01/2002 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 21/2002
08/01/2002 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de … |
Federal |
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